Hoje, fui procurado por uma estudante de jornalismo para me manifestar sobre o Projeto de Lei que pretende criminalizar condutas discriminatórias em razão da orientação sexual. Li o texto e não vi, nem de longe, qualquer ofensa à Constituição. Ao contrário, vi ali a realização de alguns princípios constitucionais, em especial o princípio da dignidade humana.
Há uma estranha resistência ao Projeto que vem de militantes de igrejas evangélicas. Dizem os adversários da medida que será a "lei da mordaça gay". Reclamam que não poderão mais "orientar" seus fiéis, nos preceitos da Bíblia.
Os argumentos são ridículos.
Ninguém pode, em nome de sua religião, reivindicar o direito de ofender ou de humilhar. Não concordando com determinado comportamento, não o pratique. Mas, transformar a divergência em discriminação não pode ser admitido pelo Direito.
Todas as condutas atacadas pelo Projeto já são criminalizadas em relação a outros temas, como raça e gênero. A ampliação para proteger a orientação sexual é só mais um passo no sentido da superação de uma cultura na qual a discriminação parece algo natural.
Um comentário:
Concordo plenamente, mestre. Era só o que faltava: evocar o direito à liberdade de expressão para discriminar. Como se os fiéis não fossem homossexuais por causa das "orientações" dos seus pastores...O tema veio à toma mais uma vez no debate com os presidenciáveis, organizado pela igreja católica...
Quem sabe um dia teremos um Estado laico....
abração e parabéns pelo blog
Isaac Reis
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