sexta-feira, março 09, 2007

Direito de Greve e servidores públicos

O Ministro Paulo Bernardes criou uma polêmica nova nos últimos dias: declarou que iria propor uma regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, proibindo a greve para algumas categorias. A regulamentação já vem tarde. Como se sabe, diferentemente do direito de greve dos trabalhadores, no qual a regra é a liberdade, sendo excepcional a regulação, a Constituição autorizou um direito de greve para os servidores públicos na forma da "lei específica". Assim, servidores e sociedade precisavam dessa lei. Creio que o Ministro foi infeliz quando falou em proibir a greve para algumas categorias. A greve pode ser enquadrada no rol de direitos fundamentais. Trata-se de um instrumento de pressão importantíssimo, na hora da negociação entre trabalhadores e patrões. Ao nosso ver, não cabe ao legislador vetar greve, seja lá de que categoria for. As hipóteses de proibição do direito de greve já estão definidas na própria Constituição. O que pode e deve acontecer é a restrição do exercício do direito de greve em nome do interesse da sociedade. O Supremo Tribunal Federal entendeu, no Mandado de Injunção n. 485/MT, que, mesmo diante da ausência da lei regulamentando o direito de greve de servidores públicos, é possível o seu exercício. Para isso, devem ser utilizados os dispositivos da lei que trata da greve dos trabalhadores. O principal fundamento da decisão é a natureza jus fundamental da greve, o que, ao nosso ver, impede a regulamentação que a reduza a um grau zero de proteção. A pretensão do Ministro pode ser atingida com uma regulamentação mais rigorosa do que aquela existente para os trabalhadores em geral. Isso não só é possível, mas é necessário. Diferentemente dos trabalhadores em geral, que causam prejuízos diretamente aos seus patrões e apenas indiretamente à população, ao pararem servidores públicos os usuários dos serviços, ou seja, os cidadãos, serão os únicos prejudicados. Além de não receberem os serviços, arcarão com o financiamento de todos os prejuízos advindos do movimento paredista. Assim, é necessário encontrar uma fórmula de equilíbrio, que garanta o direito de greve do servidor, mas que, também, cuide do interesse da sociedade.

quinta-feira, março 08, 2007

Bush chegou ao Brasil. O estardalhaço de sua chegada nos faz querer protestar. É muito barulho. A imprensa passa a imagem de que a viagem não servirá para nada: o que ele pedir não daremos e ele não aceitará nada do que queremos pedir. Dessa forma, pra que veio? Acho que o governo americano precisa contratar um desses assessores de marketing que pululam no Brasil e que qualquer político de quinta categoria hoje tem. Um que oriente sobre quais os gestos certos nas horas certas. Que diga se você deve acenar ou dar dois beijinhos. Nesse campo, acho que eles fazem tudo errado. Bush parecia mais ridículo do que nunca quando falava para a América Latina, ainda nos Estados Unidos, inserindo umas palavinhas em espanhol em seu discurso. E quando disse a nós, latino-americanos, que ele é o nosso amigo nos Estados Unidos? Nem o mais imbecil da América Latinha deu o menor crédito. Tudo que eles falam parece mentira. Todo mundo olha com desconfiança o governo americano. É triste ver no que deu todo o discurso da liberdade dos pais fundadores. O universalismo das declarações de direitos das ex-colônias inglesas tranformou-se em cinzas. Hoje, deles não esperamos muita coisa, fora bombas.