domingo, julho 12, 2009

A greve no serviço público, novamente

Pernambuco tem vivido algumas grandes greves no serviço público. De um lado, o Estado resistindo, dizendo não ser possível atender as reivindicações. Do outro lado, os servidores, que afirmam ter baixos salários e que o governo não negocia.
A não solução tem demonstrado a urgência da regulamentação da greve no serviço público. Tem que existir regras claras sobre a decretação e as saídas, para o seu encerramento. Diferentemente da relação trabalhista, na qual o impasse é solucionado por uma decisão do Judiciário que praticamente cria direitos, não há espaço no direito administrativo para que juízes digam qual o percentual de aumento e quais reivindicações vão virar direitos. Há delicadas decisões políticas e negociações que envolvem, além de tudo, a aprovação de leis.
Tudo isso demonstra que a população não pode sofrer à espera da superação dos impasses. Serviços têm que continuar a ser prestados, durante o movimento.
Precisamos logo de normas claras.

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