Ativismo judicial radical: a Suprema Corte decidiu pelo golpe de estado

Muitos colegas que glorificam o recente crescimento do protagonismo político do Judiciário em nosso país deveriam prestar atenção na situação de Honduras. Lá está ocorrendo um golpe de estado por ordem judicial. O Presidente do país queria consultar a população sobre a possibilidade de convocação de uma nova Assembléia Constituinte, mas o Judiciário entendeu pela ilegalidade da iniciativa. O Presidente convocou uma pesquisa com a população sobre se deveria ou não fazer o plebiscito. O Judiciário novamente viu ilegalidade. Como o Presidente insistiu na consulta, a Suprema Corte determinou que as forças armadas expulsassem o Presidente do país. Simples assim.

Não é segredo para ninguém que nós da área jurídica somos, na média, mais conservadores que o resto da sociedade. Falamos em certos princípios que são abstratos o suficiente para permitir a manipulação a favor da causa que nos interessar. São vários os exemplos de nossa capacidade de torturar palavras e números, para que confessem aquilo que queremos ouvir. Uma dos mais absurdos exemplos é o uso do conceito de democracia contra a democracia.

A Suprema Corte de Honduras e o Tribunal Superior Eleitoral insistem que estão apenas defendendo a Constituição e a democracia. É uma velha história. Nenhum golpista, em lugar nenhum do mundo, fala que está dando um golpe e destruindo a democracia. Todo golpe de estado se autodefine como revolução. No caso de Honduras, tenta convencer o mundo de que não houve nem ruptura.

Nada disso nos é estranho. Em 64, vários juristas apressaram-se na justificação da "revolução". Vejam a manchete do JORNAL DO BRASIL, no dia 06/04/64: "PONTES DE MIRANDA diz que Forças Armadas violaram a Constituição para poder salvá-la!" (Fonte: Emir Sader, no http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15896). No artigo do Emir Sader, há uma lista de manchetes da "grande imprensa" glorificando o retorno da democracia, que era representada pelo golpe militar.

E a vida continua...