tag:blogger.com,1999:blog-363264202024-03-12T23:52:57.008-03:00Rompend o o c e r c oPolítica, Direito e outras coisas interessantes.Gustavo Ferreira Santoshttp://www.blogger.com/profile/18079338338781489724noreply@blogger.comBlogger72125tag:blogger.com,1999:blog-36326420.post-34136387808478241472012-10-04T15:53:00.003-03:002012-10-04T15:53:43.186-03:00CULPADO POR SUSPEITA
<br />
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<o:p><span style="font-family: Calibri;"> </span></o:p></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Certa vez, fiz um favor a um parente,
representando-o em uma Reclamação Trabalhista na qual sua conta bancária tinha
sido bloqueada, a pedido de um reclamante que tinha trabalhado em uma empresa
da qual ele tinha sido sócio. O reclamante havia sido contratado anos depois
que ele havia saído da sociedade. Fui falar com o juiz, pedindo a exclusão do
ex-sócio da execução. O juiz ouviu, olhou para mim e disse: “mas o reclamante
não pode ficar no desamparo”. Eu disse: “Excelência, não há diferença quanto à
responsabilidade por esse débito entre o meu cliente ou uma pessoa que vai
passando agora na calçada”.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Essa
história ilustra bem o quanto é perigoso voluntarismo no agir do Judiciário. O
magistrado citado tinha boa intenção, queria proteger um desprotegido, mas
cometeria, com sua ação, uma injustiça inquestionável.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>No
espetáculo do julgamento do mensalão, já fiquei bastante assustado com o
palavreado de alguns ministros, que parecem buscar aceitação de uma grande
massa que espera a condenação geral dos réus. Alguns usam termos
desnecessários, agressivos, que nada acrescentam à justificação da decisão. <o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>No entanto, a leitura do Voto do
Ministro Relator sobre José Dirceu foi que mais me deixou de orelha em pé.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>No
que se refere à reprovação política, posso atribuir, sem provas,
responsabilidades a diversas pessoas ligadas ao fato. Direito Penal, no
entanto, é diferente. Posso dizer que o Papa é responsável pelos casos de
pedofilia na Igreja, mas não posso condenar o Papa por nenhum desses casos concretos
de violência sexual contra crianças, pois a responsabilidade penal é individual
e a conduta correspondente ao tipo precisa ser provada.<o:p></o:p></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>A
meu ver, o voto do Min. Joaquim Barbosa foi assustador. Um conjunto de suposições
formando uma rede, que levavam à responsabilidade de José Dirceu. Esse
superpoder ao juiz penal, de justificar a responsabilidade por entender não ser
“factível” a defesa do réu, é nitidamente perigoso. Acusa o Voto do Relator José
Dirceu de ter recebido presidentes de partidos, acusação que seria verdadeira
tratando-se de qualquer Chefe da Casa Civil. Literalmente, disse o ministro que
considera “<span style="color: #090909;">impossível acolher a tese de que José
Dirceu simplesmente não sabia que Marcos Valério vinha fazendo pagamentos a
parlamentares da base aliada”, sem citar qualquer testemunho que aponte para a
participação de Dirceu. Fala da viagem a Portugal feita por Marcos Valério como
se ele falasse “de fato, em nome de José Dirceu, e não como um pequeno e
desconhecido publicitário de Minas Gerais. Era o seu <em><span style="font-family: "Calibri","sans-serif"; mso-ascii-theme-font: minor-latin; mso-bidi-theme-font: minor-latin; mso-hansi-theme-font: minor-latin;">broker</span></em>”,
quando não cita qualquer depoimento nesse sentido.<o:p></o:p></span></span></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: #090909; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Resumindo:
para essa tese, bastaria uma prova: o Diário Oficial, nomeando José Dirceu Ministro
Chefe da Casa Civil.<o:p></o:p></span></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: #090909; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Há,
praticamente, uma presunção relativa de culpa, sendo o réu condenado por não
ter produzido suficiente prova em contrário, quando o ônus da prova dos fatos
que incriminam o réu é da acusação.<o:p></o:p></span></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: #090909; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Sei
que muita coisa mudou no Direito Penal desde que fui, na UFRN, monitor da
matéria, mas espero que não tenha mudado ao ponto de ser esse “Direito Penal
alternativo” aceito pela maioria dos penalistas.<o:p></o:p></span></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: #090909; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Além
de todas essas perplexidades, sinto uma profunda tristeza, por ver alguns amigos
da área jurídica, que estudaram Direito, que tiveram oportunidade de conhecer
garantias penais, saber dos riscos de sua relativização, agindo como se
vibrassem, em uma arena, com um leão estraçalhando um cristão.<o:p></o:p></span></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: #090909; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Já
vi quem me respondesse dizendo que “não aguenta mais a corrupção” e que “quer a
condenação de todos”. Não há qualquer diferença entre esse raciocínio e o
raciocínio dos que apoiam, nas periferias das grandes cidades, grupos de
extermínio, que matam aqueles que, aos olhos da maioria, são os bandidos do
lugar. Eles não aguentam mais tantos crimes. Morrendo alguns, não importando
suas responsabilidades individuais, haverá menos crime.<o:p></o:p></span></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="color: #090909; mso-bidi-font-family: Calibri; mso-bidi-theme-font: minor-latin;"><span style="font-family: Calibri;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Nunca
nutri qualquer admiração por José Dirceu. Quando fui militante do PT, sempre
estive em lado oposto ao dele e sempre reclamei da forma como ele conduzia
processos políticos dentro do partido. Não afirmo aqui a sua inocência. Não
tenho elementos para isso. Mas não transformo a imagem que tenho dele em
justificador de uma condenação por mera suspeita.<o:p></o:p></span></span></div>
<br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: normal; margin: 0cm 0cm 0pt; text-align: justify;">
<span style="font-family: Calibri;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Não,
não participarei desse rolo compressor, tenha lá as razões que tenha, e digo não
a esse “direito penal alternativo”.<o:p></o:p></span></div>
Gustavo Ferreira Santoshttp://www.blogger.com/profile/18079338338781489724noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-36326420.post-9568262073614473612012-06-01T08:54:00.003-03:002012-07-06T21:48:55.463-03:00Sobre pessoas e partidos<br />
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
A guerra na qual se transformou o processo de escolha do candidato a prefeito do PT no Recife revela a dificuldade em se consolidar partidos em nossa cultura. Em nossa história, os partidos políticos foram sempre pouco orgânicos. Apesar de, em certos momentos, algumas siglas ostentarem alguma identidade ideológica, a regra tem sido a prevalência de interesses pessoais ou de pequenos grupos. Isso não é exclusividade do momento de escolha de candidatos. O eleitor também não se prende a discursos mais estruturastes, escolhendo pontualmente, sem valorar muito a sigla à qual está ligado o candidato. Vota no candidato, não no partido. Casos como o da eleição de Jarbas para a Prefeitura do Recife, em 1985, quando saiu do seu partido só para ser candidato, evidenciam essa cultura.</div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
O PT nasceu com uma certa identidade, apesar de ter em seu interior uma plêiade de posições políticas de esquerda. Era um partido de esquerda não alinhado às experiências de socialismo real. Os partidos comunistas estavam doutrinariamente presos à União Soviética (PCB) ou à Albânia (PCdoB). Para o PT foram, dentre outros, (i) críticos do socialismo real, especialmente os abrigados nas universidades, (ii) sindicalistas neosocialistas, ainda sem uma definição ideológica muito clara, (iii) católicos de esquerda, em torno de teologias fortemente marcadas por críticas sociais, (iv) organizações leninistas, como o PCBR e o PRC, e v) trotoskistas, como a Convergência Socialista, a Democracia Socialista e a LIBELU (O trabalho).</div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
A convivência foi sempre difícil, mas a democracia interna permitia que ela existisse com o mínimo de civilidade. Para viabilizar um diálogo, a divisão foi institucionalizada. O PT inaugurou no país a prática do reconhecimento oficial de tendências, que disputavam a estratégia partidária, os diretórios e vagas nas chapas majoritárias. A maior delas era a chamada "articulação", cujo nome vem do manifesto "articulação dos 113", documento assinado por 113 figuras importantes na construção do PT e que decidiam, ali, disputar organizadamente os seus rumos. Mas outras tinham também certa expressão.</div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
Nós, membros de tendências minoritárias, tínhamos já a sensação de que, por sua estratégia eleitoral mais imediata, a Articulação passava rolo compressor sobre as nossas cabeças.</div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
Iniciei a militância junto ao PT em 1986, em Natal. Filiei-me, apenas, em 1989. No início, ainda não filiado, gravitava em torno do PCBR, apesar de ter contato com poucos membros desse partido. Meu contato era por meio de companheiros do movimento estudantil. Era uma convivência tumultuada, pois eu tinha um pé atrás em relação a um conjunto de coisas que, para mim, eram autoritárias, especialmente nas leituras do leninismo. Eu lia muitos textos da revista Teoria&Política, que era mantida por membros do PRC. Gostava dos textos de Adelmo Genro Filho, de Tarso Genro, de Aldo Fornazieri, dentre outros. Eram textos com certa profundidade, quando comparados com a prática política do campo onde eu estava. Em 1988, entrei na UFRN, o que me proporcionou uma aproximação com o PRC. Na época, nacionalmente havia uma tendência no movimento estudantil, a "Caminhando", que era o biombo do PRC naquele movimento, algo típico das organizações leninistas (para entendê-las, recomendo a leitura do próprio Lênin, no livro "que fazer?", de 1902, ou seja, de quando a revolução russa era uma possibilidade distante e a organização era uma necessidade). A Caminhando era a maior tendência petista no movimento estudantil.</div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
Em Natal, a "Caminhando" tinha, por razões locais, outro nome: "Clarear". Era um grupo bom, formado por militantes preocupados, ao mesmo tempo, com a prática política e com a sua fundamentação teórica. Em 1988, fui eleito Secretário-Geral do Centro Acadêmico de Direito. Em 1989, fui eleito Secretário-Geral do Diretório Central dos Estudantes. A essa altura, eu já fazia parte da Coordenação da Clarear na UFRN, ao lado de Eduardo, o presidente do DCE, e Francisco Ramos, Segundo Vice Presidente. Reuníamos um conjunto de artigos sobre política, de autores de esquerda, e fazíamos o que chamávamos de "Cadernos de Clarear", uma espécie de revista com artigos roubados. Era um roteiro para estudos e debates. Nossas reuniões, para debater tais textos, eram, muitas vezes, em ensolarados domingos, sob as mangueiras da Faculdade de Medicina da UFRN. Todos na praia e nós, a menos de um quilômetro dela, discutindo o futuro do país.</div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
No PT de Natal, o equilíbrio entre tendências era inusitado, quando comparado ao que acontecia no resto do país. Estranhamente, não havia a Articulação organizada. Talvez, por isso, não crescíamos rapidamente nas eleições. Faltava aos idealistas comunistas daquela quadra o pragmatismo que a articulação ia impondo ao PT.</div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
Participei, para minha sorte, do rico debate sobre a dissolução do PRC e a criação de uma tendência mais ampla, chamada de "Nova Esquerda". Eu estava sendo "recrutado" pelo PRC. Recebia textos de um amigo, designado para isso, e ia para a casa dele discutir. Eram textos do Comitê Central, que abria um debate sobre a inadequação daquela forma partidária para a época na qual vivíamos. Eu adorava os textos que criticavam o marxismo-leninismo, o que transformava a reunião de "recrutamento" em um momento de conflito, já que o meu amigo era reticente em relação a essa crítica e tendia a cerrar fileiras com o único membro do comitê central que defendia com todas as garras o marxismo-leninismo, que, se não me engano, respondia pelo pseudônimo de "Zé Luiz". Ao final, daquele grupo saíram duas tendências, a "Nova Esquerda", que depois dividiu-se mais, e a "Tendência Marxista", que abrigou os mais ortodoxos.</div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
Eu tinha fortes preocupações com democracia. Lia Bobbio, Walter Benjamin, Castoriadis, dentre outros, sendo difícil absorver um discurso leninista que me parecia fora do tempo. Vi amigos, que, no início, tendiam a marchar com os ortodoxos, reconhecerem a necessidade de abrir horizontes e decidirem seguir com a Nova Esquerda.</div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
Os encontros municipais do PT eram ótimos. Geraldão, pela Convergência Socialista (hoje, PSTU) , dispensando o microfone e, do alto dos seus mais de cem quilos, literalmente gritando seus discursos, para desespero das crianças, que choravam no auditório da Faculdade de Farmácia. Era tão estranho o PT em Natal que nos juntávamos com todas as outras tendências para derrotar a Convergência, que tinha quase metade do auditório. Eu falava, por necessidade de reforçar as posições da tendência, pois a minha timidez lutava para me impor o silêncio. Fui, por dois anos, após a saída do DCE, assessor do único vereador que o PT tinha em Natal, o hoje Deputado Estadual Fernando Mineiro.</div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
Parecia-me o PT um espaço no qual você aprendia que radicalizar a divergência política não era motivo para o afastamento pessoal. Não havia, na época, projeto pessoal, mas de grupos. Os que militavam em tendências mais à esquerda exalavam, via de regra, idealismo.</div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
Óbvio que não eram todos santos. Eleições nos movimentos sindicais e estudantis prenunciavam muitas das práticas absurdas que alguns membros do partido protagonizaram no poder público. O uso da máquina das entidades era relativamente comum. Mas, ainda assim, pareciam diferentes do que alguns fazem hoje, pois era resultado de uma leitura equivocada da política, no caldo do autoritarismo que há em alguns discursos de esquerda, que entende que os fins justificam os meios. Os fins, no entanto, eram públicos. Dói, muitas vezes, sentir que muitos que acreditavam em um mundo melhor decidiram, diante das evidentes dificuldades de construir esse novo mundo a curto ou médio prazo, fazer as suas vidas pessoais melhorarem, a custo de práticas que antes tanto criticávamos na direita.</div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
De certa forma, há ganhos para a democracia quando tudo isso acontece. O PT construiu um discurso excessivamente moralizador - a estilo da folclórica Heloísa Helena. Parecia que ser corrupto correspondia a ser de direita. O denuncismo foi, por um bom tempo, sua arma mais forte na política. Hoje, sofre com os ataques de outros partidos que adotaram essa sua tática. Hoje fica mais evidente que corrupção não tem ideologia, tem conveniência. Os corruptos estão bem distribuídos entre os partidos. Assim, precisamos ter a conduta ética em relação aos recursos públicos e a postura firme no combate à corrupção como pré-requisitos do debate político, exigível de esquerda e direita. Mas, o que divide tais grandes grupos de posições políticas são outras coisas: papel do Estado na economia, responsabilidade do Estado por problemas sociais, política internacional, dentre outras.</div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
O PT foi, assim, o caminho no qual enxerguei a viabilidade de um partido de esquerda e democrático. Mudou muito, desde que o conheci. Mas, ainda, continua tendo uma marca em meio ao confuso espectro partidário. O pragmatismo arranhou, em muito, sua imagem. Lamentei a saída de figuras que admirava profundamente na vida partidária. Destaco as saídas de Erundina, Gabeira, Cristovam Buarque e Marina Silva. A cada um, vi o PT ficar menor moralmente. Nenhum deles teve uma alternativa partidária à altura do que sonhavam quando construíam PT. Ao contrário, foram para partidos tão complicados quanto ao PT. Partidos com donos e com histórico de pragmatismo tão criticável quanto o que o PT estava adotando. PDT, PSB e PV não vão ficar para a história como exemplos de coerência ideológica. Deixaram os que ficaram no PT mais dependentes dos excessivamente pragmáticos.</div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
Aqui em Pernambuco, acompanho Maurício Rands há muito tempo. Votei nele nas suas três eleições para deputado federal. Com sua saída, mais uma vez o PT diminui. Lamento profundamente a sua decisão. No entanto, apesar de não ter vida partidária, já que não participo de núcleos e não vou a encontros, mantenho-me filiado. Acho que, apesar de estar o PT em destroços, não visualizo nenhum partido que o substitua. O PSOL foi criado por ex-petistas, mas, ainda, é uma caricatura de partido, tentando encontrar um PT das origens, que nunca mais existirá, e gastando quase todas as suas energias para criticar o PT que está aí. Votarei na chapa petista para a Prefeitura. Mas tão sem ânimo quanto na eleição de João da Costa. Naquele ano, não pedi votos, não defendi o candidato. Estava desanimado pela forma como o nome dele havia sido imposto.</div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
Continuo filiado, mas aposto mais em uma espécie de "ecumenismo de esquerda". Um diálogo com ex-petistas e pessoas sem vínculo partidário, mas que têm posições claras em defesa da democracia, em defesa de uma regulação eficaz da economia pelo Estado e da assunção pelo Estado dos grandes problemas sociais que o país ainda enfrenta. Também temos uma agenda política importante em defesa de direitos humanos em um país no qual a cultura dominante é autoritária. Defesa de direitos das mulheres, direitos de homosexuais, direitos indígenas, igualdade racial, dentre outras causas que têm tantos inimigos.</div>
<div style="margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; margin-right: 0px; margin-top: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<br />
<br />Gustavo Ferreira Santoshttp://www.blogger.com/profile/18079338338781489724noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36326420.post-5511617934747877572012-04-09T23:20:00.004-03:002012-04-09T23:20:39.628-03:00Classificar para proteger<!--[if gte mso 9]><xml>
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mso-bidi-theme-font:minor-bidi;}
</style>
<![endif]-->
<!--StartFragment-->
<br />
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>O
Supremo Tribunal Federal iniciou, no final do ano passado, o julgamento de uma
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2404) que ataca o dispositivo do
Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 254) que trata da chamada
classificação indicativa. O dispositivo questionado fixa multa para emissoras
que veicularem programação fora do horário indicado na classificação. Consideramos
que o início do julgamento não foi nada bom, prevalecendo argumentos pela
inconstitucionalidade da regra, fundados, principalmente, em uma visão liberal
de que o controle não deve caber ao Estado.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>O
argumento de que o controle cabe apenas aos pais incorre em um conjunto de
erros, dos quais destacamos dois: (i) considera que o processo de formação de
crianças e adolescentes interessa apenas à família; (ii) desconsidera a
situação de crianças de famílias de baixa renda, expostas à TV, quase que
durante todo o dia, sem a supervisão de adultos. Também é estranho que uma
Constituição social como a nossa seja interpretada por lentes ultraliberais<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>e que essa interpretação, claramente
incompatível com a Constituição, reverbere no Judiciário.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Quando alguém diz que o
único controle sobre o que crianças e adolescentes assistem é o controle remoto,
revela uma leitura do mundo com os olhos de sua classe social. Crianças de
famílias ricas ou de classe media podem estar, quase que na totalidade do
tempo, acompanhadas de adultos. Mas isso não é a realidade da maioria dos lares
no Brasil. Muitos trabalhadores deixam os seus filhos sozinhos em casa e a
televisão aberta está ali, à disposição, sendo, inclusive, auxiliar na
contenção dessas crianças, que passam horas frente aos aparelhos sem que
qualquer adulto saiba o que assistem. </div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Essas crianças e
adolescentes, expostas, por exemplo, a violência ou a cenas de sexo, levarão os
problemas causados nesse processo de formação para suas vidas em sociedade. O
que as crianças assistem não interessa somente aos pais, mas a todos nós.
Alguém pode dizer que é paternalismo. Em certo grau, é mesmo.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>O
Estado social é caracterizado pela assunção de um conjunto de temáticas que, no
Estado liberal, eram deixadas exclusivamente à decisão do indivíduo. É assim
com o contrato de trabalho, que Constituição e legislação fixam conteúdos
mínimos, impedindo que pessoas se submetam a condições degradantes. É assim com
a relação de consumo, que o ordenamento fixa garantias ao consumidor e impõe
deveres ao fornecedor. É assim com a saúde, quando hábitos individuais como
fumar, beber, usar drogas, entre outros, passam a ser de interesse de toda a
sociedade. Assim é, também, com a educação de crianças e adolescentes.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Uma
postura indiferente do Estado em relação ao processo formativo de crianças e
adolescentes não combina com uma Constituição que, na sua ordem social, dedica
um capítulo inteiro à Família<span style="color: black; mso-bidi-font-family: Arial;">, à Criança, ao Adolescente, ao Jovem e ao Idoso (título VIII,
capítulo VII).</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>“Infância”
e “adolescência” são invenções históricas, decisões da sociedade, que permitiram
a proteção de um processo complexo de formação das pessoas. Há, nesse período,
um conjunto de interdições, excluídos os indivíduos nessas faixas etárias do
gozo de certos direitos, mas, também, não assumindo as responsabilidades dos
“adultos”. Deixar esse processo ao <i style="mso-bidi-font-style: normal;">laissez-faire
</i>vai contra a própria ideia protetiva que inspira o nascimento dos
conceitos.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Além
disso, os adversários da possibilidade de classificar e punir a não observância
da classificação alegam que haveria ofensa à liberdade de expressão. Como
outras liberdades, a liberdade de expressão não pode ser tomada como absoluta.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>A
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal adotou, nos últimos anos, uma Teoria
dos Direitos Fundamentais, de inspiração alemã, que vê os direitos como
elementos de um sistema, no qual há diversas interações entre direitos, sendo o
“princípio da proporcionalidade” chamado a socorrer o intérprete na aferição de
possíveis excessos na relativização dos direitos. Ver a liberdade de expressão
como absoluta seria de uma incoerência sem nome.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Caso
fosse tal liberdade absoluta, seria inconstitucional qualquer criminalização da
palavra. Dessa forma, dispositivos da legislação penal que definem como crimes
injúria, calúnia e difamação seriam eivados de inconstitucionalidade. Por que é
crime a ofensa à honra de um indivíduo e não podem ser punidas ofensas muito
mais graves ao processo de formação de crianças e adolescentes?</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Não
há argumento razoável e nem fundamento na Constituição para justificar que a
exibição de um filme como o “O Império dos Sentidos”, às 9h da manhã, em um
programa infantil, está no âmbito protegido da Liberdade de Expressão.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Quando
falamos em regular horários para exibição de programas de televisão, estamos
diante de um debate sobre educação, que, segundo a nossa Constituição, é dever
do Estado e da família (art. 205). A classificação indicativa é um singelo
instrumento de defesa. Caso nem ela, como está fragilmente posta na legislação
atual, sobreviva, posso apostar que o Estado nunca irá cumprir seu dever
constitucional de “<span style="mso-bidi-font-family: Arial;">estabelecer os
meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem
de programas ou programações de rádio e televisão que contrariem o disposto no
art. 221” (art. 220, §</span> 3<sup>o</sup>, II)<span style="mso-bidi-font-family: Arial;">, pois qualquer outro instrumento nesse sentido será acusado de
inconstitucional.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
O discurso ultraliberal
chega a falar que tal classificação só seria legítima se fosse uma autoclassificação,
o que não tem qualquer respaldo no texto constitucional. O art. 220 da
Constituição da República, no seu <span style="mso-bidi-font-family: Arial;">§</span>
3<sup>o</sup>, I, diz caber à lei federal “<span style="mso-bidi-font-family: Arial;">regular as diversões e espetáculos públicos, cabendo ao <b style="mso-bidi-font-weight: normal;">Poder Público</b> informar sobre a natureza
deles, as faixas etárias a que não se recomendem, locais e horários em que sua
apresentação se mostre inadequada” (grifei). O art. 21 é, também, claro ao
dizer que compete à União “exercer a classificação, para efeito indicativo, de
diversões públicas e de programas de rádio e televisão”. <o:p></o:p></span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Algumas
das maiores democracias do mundo têm regras para proteção de crianças frente
aos perigos que a radiodifusão apresenta, sem que esteja comprometida a
natureza democrática de tais estados. Na Austrália, p.ex., Australian
Communications and Media Authority (ACMA) é responsável pela execução do
sistema classificatório previsto no <a href="http://www.acma.gov.au/webwr/aba/contentreg/codes/television/documents/childrens_tv_standards_2009.pdf" title="aba/contentreg/codes/television/documents/CHILDRENS_TV_STANDARDS_2009.PDF"><span style="color: windowtext; text-decoration: none; text-underline: none;">Children’s
Television Standards 2009</span></a>. Nos Estados Unidos, a agência reguladora
da comunicação, a Federal Communications Commission (FCC), estabelece regra,
inclusive, sobre o tempo máximo de comerciais na programação infantil.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Mesmo que fosse possível
constitucionalmente retirar a tarefa da classificação do Poder Público e
repassar aos próprios radiodifusores, isso não seria recomendado. A demonização
do Estado – quando se debate regulação da<span style="mso-spacerun: yes;">
</span>comunicação – vem sempre acompanhada de uma sacralização dos agentes
privados. É uma deturpação evidente da realidade. Os males que acometem o
Estado também são verificados nas empresas, sendo que, no caso delas, o
controle é ainda mais difícil. Há casos e mais casos de autocensura em meios de
comunicação e que chegam ao conhecimento do público apenas muito tempo após as
omissões ocorrerem.</span></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Os adversários do Estado, notadamente os ideologicamente
ultraliberais, costumam caracterizá-lo como um monstro unidimensional, o que
está longe da realidade do Estado em uma democracia constitucional como a
nossa. O Estado está repleto de órgãos com alto ou médio grau de independência
do poder político – Ministério Público, Tribunais de Contas, Controles
Internos, Agencias Reguladoras, Conselhos Tutelares, dentre outros. Isso nos
mostra que é possível criar órgãos protegidos, dentro do Estado, toda vez que
atribuirmos a ele uma tarefa desconfiando de um possível futuro mau uso dos
poderes correspondentes.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
Não podemos, ainda,
esquecer que qualquer regra geral sobre a “classificação indicativa” ou os atos
concretos de classificação estarão sujeitos a um amplo debate público e ao
controle judicial da constitucionalidade, caso constatados erros ou excessos.</div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div class="MsoNormal" style="text-align: justify;">
<span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Nesse
tema, acho que a postura mais adequada deve somar razoáveis doses ceticismo e
esperança, que nos permitam vigiar o Estado classificador, contra eventuais
ilícitos, mas reconhecendo que só através dele será possível fazer a
classificação determinada no texto constitucional.</div>
<!--EndFragment-->Gustavo Ferreira Santoshttp://www.blogger.com/profile/18079338338781489724noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36326420.post-1929012048166866192011-10-03T18:18:00.000-03:002011-10-03T18:18:21.398-03:00Marco Maciel e o Salão Nobre<span class="Apple-style-span" style="font-family: verdana, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: 13px;">Sei que vou frustar os que imaginavam que eu somaria na campanha contra a participação de Marco Maciel, como palestrante, na reinauguração do Salão Nobre da Faculdade de Direito do Recife.</span></span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: verdana, Helvetica, sans-serif; font-size: small;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: 13px;"><br />
</span></span><br />
<span class="Apple-style-span" style="font-family: verdana, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px;"><i>Caros amigos,</i></span><br />
<div><i>Em razão das manifestações dos meus amigos Da Maia e Larissa, quero informar que a minha ausência no evento de hoje não significa qualquer protesto. Por questões pessoais, não poderei ir ao evento. Mas discordo das razões apresentadas pelos dois.</i></div><div><i>Não se trata de ato de homenagem ao convidado. Trata-se de celebração pela reinauguração do Salão Nobre. Para isso, eu não convidaria, caso fosse o responsável pelo evento, Marco Maciel. Mas acho legítimo que a Faculdade opte por esse palestrante.</i></div><div><i>Acho que o protesto dos amigos mostra a necessidade urgente do país ver funcionando uma Comissão da Verdade. Precisamos, de alguma forma, conhecer as responsabilidades. Não quero dividir os que exerceram cargos importantes na ditadura entre o grupo dos que estão purificados, por apoiarem hoje o governo que apóio, e o grupo dos que ainda estão impuros, por insistirem ideologicamente em estar do lado de lá.</i></div><div><i>Acho, até, mais respeitáveis os que se mostram fiéis a uma concepção de mundo com a qual não concordo do que aqueles que mudaram de lado por cargos ou recursos públicos.</i></div><div><i>Quero uma Faculdade aberta, com a presença, nos seus diversos eventos, de pessoas com quem concordo e pessoas de quem discordo ideologicamente.</i></div><div><i>Acho que o que precisa ser ressaltado agora é o esforço que Luciana fez, buscando recursos, viabilizando processos administrativos necessários à concretização da obra e acompanhando de perto toda a restauração. Isso não pode ser ofuscado. Isso é o que se comemora hoje.</i></div><div><i>Abraços,</i></div><div><i>Gustavo Ferreira Santos</i></div>Gustavo Ferreira Santoshttp://www.blogger.com/profile/18079338338781489724noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-36326420.post-47008350245343947652011-09-14T22:17:00.001-03:002011-11-29T14:43:09.914-03:00<div class="separator" style="border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; clear: both; text-align: center;">
<a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPPt9hhtdXgAPLmYvCZtC6VWiL0JT8gmwrAJ0bj3SjkoEBwe6x8z6zhIIEk0seZ1mxX0BFY6h0OBGM3y9G1v4AUxvJ2x-RZfzaOdDYrUSwq4e9cYKSbZTIfTbY9AefE6Cfq_nZXw/s1600/CartazQJ53.jpg" imageanchor="1" style="clear: left; cssfloat: left; float: left; height: 1278px; margin-bottom: 1em; margin-right: 1em; width: 780px;"><img border="0" height="400" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEgPPt9hhtdXgAPLmYvCZtC6VWiL0JT8gmwrAJ0bj3SjkoEBwe6x8z6zhIIEk0seZ1mxX0BFY6h0OBGM3y9G1v4AUxvJ2x-RZfzaOdDYrUSwq4e9cYKSbZTIfTbY9AefE6Cfq_nZXw/s400/CartazQJ53.jpg" width="283" /></a></div>Gustavo Ferreira Santoshttp://www.blogger.com/profile/18079338338781489724noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36326420.post-17007698036003564102011-08-25T17:32:00.001-03:002011-08-25T17:32:37.159-03:00<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;"><a href="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh1HYop7VNU5hLxMlMxt8wg0dTtOYaFLZ-8WsUKKdqqXmxTIpOBByaaKWi05uJbeu1Wl8adel8A86wt2si-ZNOupFbOvCzuu-qo49c1DrmCYOsusw41wKEmU5iZOIds9nlmUeYU9w/s1600/1_congresso_internacional_constituicao%255B1%255D.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" qaa="true" src="https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEh1HYop7VNU5hLxMlMxt8wg0dTtOYaFLZ-8WsUKKdqqXmxTIpOBByaaKWi05uJbeu1Wl8adel8A86wt2si-ZNOupFbOvCzuu-qo49c1DrmCYOsusw41wKEmU5iZOIds9nlmUeYU9w/s320/1_congresso_internacional_constituicao%255B1%255D.jpg" width="227" /></a></div>Gustavo Ferreira Santoshttp://www.blogger.com/profile/18079338338781489724noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36326420.post-35116805608448360432011-07-15T21:51:00.000-03:002011-07-15T21:51:02.118-03:00Quatro teses sobre o controle judicial de políticas públicas<div style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span" style="color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, sans-serif; font-size: medium;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: 14px; line-height: 18px; white-space: pre-wrap;">I</span></span></div><div style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span" style="color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, sans-serif; font-size: medium;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: 14px; line-height: 18px; white-space: pre-wrap;"><br />
</span></span></div><span class="Apple-style-span" style="color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, sans-serif; font-size: medium;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: 14px; line-height: 18px; white-space: pre-wrap;">Dar a um o que não pode ser entregue a todos os iguais, por clara inviabilidade financeira de uma possível pretensão coletiva, remete-nos a um mundo pré-revolução francesa, onde não tínhamos direitos, mas privilégios.</span></span><br />
<span class="Apple-style-span" style="color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, sans-serif; font-size: medium;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: 14px; line-height: 18px; white-space: pre-wrap;"><br />
</span></span><br />
<div style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span" style="color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, sans-serif; font-size: medium;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: 14px; line-height: 18px; white-space: pre-wrap;">II</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, sans-serif; font-size: medium;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: 14px; line-height: 18px; white-space: pre-wrap;"><br />
</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, sans-serif; font-size: medium;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: 14px; line-height: 18px; white-space: pre-wrap;">Decisão judicial que manda dar algo que não compõe uma política pública não acrescerá recursos aos cofres públicos. Portanto, resultará em remanejamento de recursos, o que pode gerar, a depender da origem dos recursos, uma injustiça maior do que deixar o demandante sem aquela nova providência que buscava.</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, sans-serif; font-size: medium;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: 14px; line-height: 18px; white-space: pre-wrap;"><br />
</span></span></div><div style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span" style="color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, sans-serif; font-size: medium;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: 14px; line-height: 18px; white-space: pre-wrap;">III</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, sans-serif; font-size: medium;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: 14px; line-height: 18px; white-space: pre-wrap;"><br />
</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, sans-serif; font-size: medium;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: 14px; line-height: 18px; white-space: pre-wrap;"><br />
</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; white-space: pre-wrap;">Nenhuma interpretação da Constituição revelará o ponto ótimo da destinação de recursos públicos. Apenas indicará um vasto campo entre o que está claramente de acordo e o claramente em desacordo com o texto constitucional. Nesse campo, apenas o embate saudável de idéias nas instituições abertas da política pode resultar em uma decisão legítima. </span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, sans-serif; font-size: medium;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: 14px; line-height: 18px; white-space: pre-wrap;"><br />
</span></span></div><div style="text-align: center;"><span class="Apple-style-span" style="color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, sans-serif; font-size: medium;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: 14px; line-height: 18px; white-space: pre-wrap;">IV</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, sans-serif; font-size: medium;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: 14px; line-height: 18px; white-space: pre-wrap;"><br />
</span></span></div><div style="text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="color: #222222; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; white-space: pre-wrap;">Discorda de uma política pública razoavelmente fundamentável na Constituição? Candidate-se. Engaje-se em um partido ou outra organização da sociedade civil.</span></div>Gustavo Ferreira Santoshttp://www.blogger.com/profile/18079338338781489724noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36326420.post-31416345373505979852011-06-15T22:45:00.000-03:002011-06-15T22:45:16.101-03:00Liberdade de expressão e direito à comunicação<!--StartFragment--> <br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial;"><i>Segue o texto de um artigo que, no ano passado, publiquei na revista do PPGD da PUC-RS (<span class="Apple-style-span" style="-webkit-border-horizontal-spacing: 2px; -webkit-border-vertical-spacing: 2px; color: #666666; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; font-style: normal; line-height: normal;">SANTOS, Gustavo Ferreira . Da liberdade de expressão ao direito à comunicação. Direitos fundamentais & justiça<sup></sup>, v. 10, p. 200-204, 2010.)</span></i></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial;"><b><br />
</b></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;">DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO AO DIREITO À COMUNICAÇÃO<o:p></o:p></span></b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span lang="EN-US" style="font-family: Arial; mso-ansi-language: EN-US; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span></span><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;">Vivemos uma época marcada por um destaque especial dos meios de comunicação na vida social. Além dos clássicos meios, surgem cotidianamente novas possibilidades de comunicação. O alcance dos meios coloca hoje problemas que não podem ser resolvidos com os velhos parâmetros cunhados em tempos nos quais a imprensa tinha dimensões mais modestas. Uma das questões mais importantes é dimensionar as conseqüências das normas constitucionais que tocam a comunicação.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Basicamente, duas posições disputam os rumos da interpretação da regulação constitucional da comunicação social. De um lado, há uma posição que tem por principal preocupação a liberdade individual. Com um colorido liberal, preocupando-se com a autonomia do indivíduo. Para tal posição, quanto menos atividade estatal melhor. De outro lado, há os que se preocupam com a produção de um espaço no qual as opiniões serão apresentadas, com garantias de oportunidades para os diversos grupos que disputam o poder. Para essa posição, a regulação estatal é justificável em relação a alguns problemas.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Essas duas são matizadas, existindo, nos dois campos, posicionamentos mais radicais.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Do lado dos opositores da regulação, há posicionamentos libertários, como, por exemplo, o de Raoul Vaneigen, que defende o fim de qualquer limitação à liberdade de expressão. Não seriam passíveis de restrição nem mesmo os discursos ofensivos ao indivíduo, tradicionalmente criminalizados, com tipos como injúria, calúnia e difamação. Todos os excessos do discurso seriam resolvidos com mais discurso.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Do lado dos defensores da regulação, há posicionamentos voluntaristas e instrumentais, que vêm a intervenção como forma de transformar os meios em auxiliares de uma luta por uma tipo de sociedade e de calar posicionamentos incovenientes. Esse tipo de posicionamento está subjacente em discursos de algumas posições políticas de esquerda.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Aqui, vou trabalhar com posicionamentos moderados, dos dois lados, que são enquadráveis na tradição da democracia constitucional. Owen Fiss localiza as duas propostas na tradição liberal.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>O discurso da auto-regulação é característico do grupo que teme o Estado. Como é conveniente às empresas de comunicação, que têm o grande poder de comunicar a longo alcance, essa posição hoje é a mais difundida no país. Empresas e empresários fomentam um discurso de que dar ao Estado o poder de regular a mídia sempre resultaria em censura. Utilizam a “liberdade de expressão” como álibi para atingir seus interesses marcadológicos. Agem como se fossem donos do discurso da “liberdade de expressão”.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Os inimigos da regulação falam, sempre, em nome das liberdades. No entanto, deixam de reconhecer que as modernas democracias constitucionais funcionam buscando um equilíbrio entre “liberdades liberais” e “liberdades democráticas” (BOVERO, 2002). Não se trata apenas de garantir, por meio de uma Constituição, espaços livres ao indivíduo, nos quais eles possam atuar sem constrangimentos externos – objetivo das liberdades herdadas do constitucionalismo liberal. É necessário que seja garantida a igual participação desses indivíduos na formação da vontade geral, nas decisões sobre negócios públicos. Muitas vezes, é mais ameaçador a essa autonomia política a manipulação da informação e da opinião do que qualquer constrição explícita.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Michelangelo Bovero questiona até que ponto estamos seguros de que nossa vontade política é autônoma, independente do poder-querer de alheio, afirmando:<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="margin-left: 35.45pt; text-align: justify;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: Arial; font-size: 11.0pt; mso-bidi-font-family: Arial;">Refiro-me nem tanto ao poder que condiciona o agir, impedindo e coagindo, proibindo e obrigando”, mas ao poder que condiciona a vontade, fornecendo informações parciais ou deformadas, apresentando problemas em termos distorcidos, não apresentando outros problemas tão ou mais relevantes, sugerindo critérios de juízo inadequados ou de alguma forma maquiados; em suma,fazendo-nos olhar através de lentes deformadoras que nos impedem de ver corretamente a realidade, de julgar com ponderações, de decidir com a nossa própria cabeça, em uma palavra, de querer autonomamente. (2002, p. 91)<o:p></o:p></span></i></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Uma democracia precisa garantir a liberdade de expressão. Esse poder individual de manifestar sem constrangimentos externos a opinião está ligado ao direito fundamental à participação no processo democrático. Vedações ao discurso podem significar desequilíbrios na disputa política. Por isso, devem ser vistas sempre com desconfiança.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Essa é o pano de fundo do dilema em torno da regulação do “discurso do ódio”. Na Alemanha, que sofreu fortemente as conseqüências de um discurso político manipulador, mais facilmente se justifica a proibição do discurso que fomenta o ódio, o que resulta, por exemplo, na criminalização do uso da suástica. Nos EUA, há uma dificuldade maior da aceitação da vedação. No entanto, a história do tratamento jurisdicional do tema demonstra um abandono gradual da posição que absolutiza a liberdade. Decisões sobre a cerimônia da queima da cruz, levadas a cabo pela Ku Klux Klan, mostram isso. <o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>A discussão sobre a regulação do discurso de incitação ao ódio é apenas uma faceta de um problema maior que, para usar uma expressão de Owen Fiss (2005), é o “efeito silenciador do discurso”. O discurso pode impedir outros discursos, havendo certas formas de discurso que precisam ser contidas em seus excessos pelo Estado.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Muito do nosso debate constitucional sofre influência do debate norte-americano sobre a primeira emenda, que determina que o Congresso não edite leis limitando a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa:<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 45.1pt; text-align: justify;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span lang="EN-US" style="color: black; font-family: Arial; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: EN-US; mso-bidi-font-family: Arial;">Congress shall make no law respecting an establishment of religion, or prohibiting the free exercise thereof; or abridging the freedom of speech, or of the press; or the right of the people peaceably to assemble, and to petition the government for a redress of grievances.</span></i><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span lang="EN-US" style="font-family: Arial; font-size: 11.0pt; line-height: 150%; mso-ansi-language: EN-US; mso-bidi-font-family: Arial;"><o:p></o:p></span></i></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span lang="EN-US" style="font-family: Arial; mso-ansi-language: EN-US; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span></span><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;">Transferimos para nosso sistema a versão mais liberal da leitura desse dispositivo, que parece absolutizar a liberdade, em detrimento de outros direitos e interesses constitucionalmente protegidos. Mas temos uma estrutura constitucional que não só permite como parece determinar o exercício da regulação.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Um campo que exige uma regulação estatal e que a Constituição de 1988 assumiu como importante é da regulação da propriedade dos meios de comunicação. A regra com a proibição de monopólios é uma das mais importantes dentre as formas de intervenção estatal em matéria de comunicação. Ela está no art. 220:<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 49.65pt; text-align: justify;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;">Art. 220.(...)<o:p></o:p></span></i></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 49.65pt; text-align: justify;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;">§ 5º - Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.<o:p></o:p></span></i></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Aparentemente é a mesma regulação que se faz em atividades econômicas, buscando evitar a concentração. No entanto, há diferenças fundamentais entre as duas formas de intervenção, que decorrem dos próprios motivos que as justificam. Enquanto a regulação econômica da concorrência busca garantir as posições dos outros participantes do mercado, na regulação da propriedade das mídias a preocupação vai além, alcançando os vínculos entre a livre circulação da informação e a democracia.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>A possibilidade da concentração é uma constante ameaça à democracia, já que uma determinada posição política pode ter desproporcional poder no mercado de idéias. Quanto mais pulverizada a propriedade dos meios, mais os órgãos refletirão, em tese, a pluralidade que marca a sociedade.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>A situação do Brasil nessa área é de falta de regra e alta concentração:<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; margin-left: 49.65pt; text-align: justify;"><i style="mso-bidi-font-style: normal;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-spacerun: yes;"> </span>“Em 2002, 58,7% das verbas de publicidade foram para a televisão aberta (Castro, <span style="mso-bidi-font-style: italic;">Folha de S.Paulo</span>, 10/03/2003). Do total gasto, em 2001, 78% foram para a Globo e suas afiliadas (Castro, <span style="mso-bidi-font-style: italic;">Folha de S.Paulo</span>, 06/03/2002)”. </span></i><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;">(Lima)<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Além desse fenômeno de concentração, há outro grave problema no Brasil, que é a promiscuidade entre meios de comunicação e agentes políticos. Um grande número de repetidoras de TV e de emissoras de rádio está em poder de detentores de mandatos eletivos ou de seus familiares. Isso causa uma grave distorção nos processos eleitorais, já que essas pessoas têm<span style="mso-spacerun: yes;"> </span>evidentes vantagens no embate de idéias que deveria caracterizar uma campanha. Porém, o mais grave é que isso reduz perspectivas de uma reforma legislativa constitucionalmente adequada.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Até nos EUA a propriedade dos meios já alcançou um alto grau de regulação, tendo passado por um processo de desregulamentação com a doutrina Bush, durante a administração do Michel Powell, filho do Colin Powell, na <span style="color: black;">Federal <em><span style="font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">Communications</span></em> Commission (<em><span style="font-weight: normal; mso-bidi-font-weight: bold;">FCC</span></em>).</span><o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Regular a propriedade dos meios de comunicação, evitando os monopólios, não representa qualquer ameaça à democracia, pelo contrário, é condição para que ela se desenvolva. <o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Essa atuação de controle da propriedade é importante, inclusive para evidenciar a falta, no Brasil de uma política de respeito à radiodifusão comunitária. Rádios e TVs comunitárias podem representar a realização dos princípios contidos no art. 221 da Constituição, em especial o do inciso II, que determina a<i style="mso-bidi-font-style: normal;"> “promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente que objetive sua divulgação”.<o:p></o:p></i></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>A legislação atual é excessivamente restritiva e a condução dos processos administrativos que avaliam pedidos de novas rádios comunitárias é lenta e pouco transparente, o que tem levado iniciativas reais de radiodifusão comunitária à clandestinidade. Associam-se o aparato repressivo do Estado e a grande mídia na caça das rádios não-autorizadas.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>As razões que justificam a imposição de limites às instituições midiáticas podem, no entanto, sustentar intervenções estatais que sufoquem a livre circulação da informação e a livre manifestação do pensamento. Existem estratégias de contenção dos excessos dos meios de comunicação que não passam pela outorga ao Estado de poderes especiais. Nesse sentido, é importante destacar os chamados MAS (<i style="mso-bidi-font-style: normal;">media accountability systems</i>).<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Segundo Claude-Jean Bertrand (2002, p. 35), pode-se chamar de MAS “quaisquer meios de melhorar os serviços de mídia ao público, totalmente independentes do governo”. Incluem-se nesse conceito instituições voltadas a discutir a qualidade da mídia – por exemplo, o Observatório da Imprensa – um ombusdman, uma agência independente de regulação do jornalismo, comitês de ética, dentre outros.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Dessa forma, queremos finalizar destacando que discutir a liberdade de expressão será sempre uma tarefa dos democratas. Mas falar somente em liberdade de expressão com um olhar liberal é insuficiente, já que precisamos democratizar o acesso aos meios, acabando com o muro que divide a sociedade entre os que falam e os que gritam.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;">REFERÊNCIAS<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;">BERTRAND, Claude – Jean.<b> O arsenal da democracia: </b>Sistemas de Responsabilização da Mídia. São Paulo: Universidade do Sagrado Coração, 2002.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><em><span style="color: black; font-family: Arial; font-weight: normal; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold;">FISS</span></em><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: black; font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;">, </span></b><em><span style="color: black; font-family: Arial; font-weight: normal; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold;">Owen</span></em><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: black; font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"> </span></b><span style="color: black; font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;">M. A <em>Ironia da liberdade</em> de expressão : estado, regulação e diversidade na esfera pública. Rio de Janeiro : Renovar, 2005<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><em><span style="color: black; font-family: Arial; font-weight: normal; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold;">VANEIGEM</span></em><b style="mso-bidi-font-weight: normal;"><span style="color: black; font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;">, </span></b><em><span style="color: black; font-family: Arial; font-weight: normal; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold;">Raoul</span></em><span style="color: black; font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;">. <em>Nada é sagrado</em>, <em>tudo pode ser dito</em> - reflexões sobre a liberdade de expressão. São Paulo: Parábola, 2004<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-weight: bold;">LIMA, Venício.<b> </b>Existe concentração na mídia brasileira? Sim<b>. Observatório da Imprensa.</b> 01/07/2003<b>. </b>Disponível em<b> <</b>http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos/plq010720031.htm>. Acesso em 15/10/2009.<b><o:p></o:p></b></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><br />
</div><!--EndFragment-->Gustavo Ferreira Santoshttp://www.blogger.com/profile/18079338338781489724noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36326420.post-30975988678626769202011-06-03T22:01:00.000-03:002011-06-03T22:01:53.135-03:00Sobre a proibição da cobrança em estacionamentos de shoppings, supermercados etc.<!--StartFragment--> <br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><o:p><i>Em 2009, publiquei um capítulo em um livro organizado por Francisco Queiroz Cavalcanti e Cláudio Brandão, sobre o tema hoje em destaque. Segue, abaixo, o texto:</i></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial;"><i><br />
</i></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial;"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: normal;"></span></span></div><span class="Apple-style-span" style="font-family: Arial;"><table class="IndicProdTabela" style="display: block; padding-bottom: 0px; padding-left: 15px; padding-right: 15px; padding-top: 0px;"><tbody>
<tr align="right" class="AtuaProfTabelaLinha" style="-webkit-background-clip: initial; -webkit-background-origin: initial; background-attachment: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-position: initial initial; background-repeat: initial; padding-bottom: 5px; padding-left: 5px; padding-right: 5px; padding-top: 5px; text-align: right; width: 702px;" valign="top"><td class="textoProducao" style="font-size: 11px; padding-bottom: 5px; padding-left: 5px; padding-right: 5px; padding-top: 5px; text-align: left; vertical-align: top;" width="702px">SANTOS, Gustavo Ferreira . A competência legislativa do Município e o direito fundamental ao bem-estar dos habitantes da cidade: reflexões iniciais. In: Cavalcanti, Francisco; Brandão, Claudio. (Org.). Constitucionalização do Direito Positivo: Teoria Hernenêutica e Aplicação. Recife: Nossa Livraria, 2009.</td></tr>
</tbody></table><br class="Apple-interchange-newline" /><table class="IndicProdTabela" style="display: block; padding-bottom: 0px; padding-left: 15px; padding-right: 15px; padding-top: 0px;"><tbody>
<tr align="right" class="AtuaProfTabelaLinha" style="-webkit-background-clip: initial; -webkit-background-origin: initial; background-attachment: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-position: initial initial; background-repeat: initial; padding-bottom: 5px; padding-left: 5px; padding-right: 5px; padding-top: 5px; text-align: right; width: 702px;" valign="top"></tr>
</tbody></table></span><br />
<div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoBodyText" style="line-height: 150%;"><b>A competência legislativa do Município e o direito fundamental ao bem-estar dos habitantes da cidade: reflexões iniciais</b></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><br />
</div><div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: center;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;">I<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>A interpretação sobre o sistema constitucional de repartição de competências pode levar ao achatamento do espaço ocupado pelas entidades municipais na federação. Basta que a interpretação do art. 22, I, da Constituição seja escorada em um conceito amplo do que vem a ser </span><span style="color: black; font-family: Arial; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial ou do trabalho. É comum que os incomodados com normas municipais intervencionistas recorram ao argumento de que não se trata de matéria sob a competência do Município, sendo o art. 22, I, um potente aliado nessa luta.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="color: black; font-family: Arial; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-size: 10.0pt;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Neste trabalho, encetaremos uma reflexão sobre a competência legislativa municipal a partir do exemplo das normas municipais que proíbem a certos agentes econômicos a cobrança pelo estacionamento oferecido ao cliente. A posição adotada pelo Supremo Tribunal Federal quando da análise da constitucionalidade de leis que tratam desse tema é desfavorável ao Município, considerando que se trata de matéria de direito civil. Após a atenta leitura das decisões que expressaram esse entendimento, construímos uma outra forma de interpretar a competência, discordando do seu enquadramento no chamado direito civil.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><br />
</div><div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: center;"><span style="color: black; font-family: Arial; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">II<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>A Constituição da República Federativa do Brasil deve ser classificada como uma constituição dirigente. Nela estão traçadas algumas metas que guiarão as atividades legislativa e administrativa do Estado.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>No plano do catálogo constitucional de direitos fundamentais, a Constituição de 1988 foi além das liberdades clássicas, que caracterizam a primeira leva de constituições da modernidade, de matiz liberal, e foi, ainda, além das constituições que caracterizam o estado social, repletas de normas de intervenção na relação de trabalho e normas habilitadoras do poder público para a solução de problemas sociais, especialmente com deveres de prestação de serviços. A nossa Constituição alberga direitos de novo tipo, os chamados direitos difusos, que não têm por titulares indivíduos ou grupos determinados, mas protegem toda a sociedade.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>O mais discutido desses direitos é o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.</span><span style="color: black; font-family: Arial; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-size: 10.0pt;"> A dizer que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (art. 225), a Constituição cria, a um só tempo, um direito e uma vedação que atingem a todos. O direito será consubstanciado em uma pretensão de que certas características do meio ambiente sejam preservadas, com uma atuação positiva do Estado na proteção dos bens ambientais. A vedação dirige-se contra qualquer um que pratique ou ameace praticar atos atentatórios ao meio-ambiente.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="color: black; font-family: Arial; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-size: 10.0pt;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>A interpretação dos dispositivos constitucionais que consagram o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental não é fácil. Os tradicionais esquemas teóricos de compreensão das liberdades clássicas ou dos direitos sociais prestacionais não captam toda a complexidade que marca um direito difuso. </span><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>O capítulo da política urbana, na ordem econômica (capítulo II do título VII), não se resume a estabelecer regras de atuação da Administração pública na ordenação do solo urbano. O art. 182 da Constituição estabelece que “a</span><span style="color: black; font-family: Arial; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-size: 10.0pt;"> política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”. Esse dispositivo consagra um outro direito fundamental: o direito difuso ao bem-estar, titularizado pelos habitantes da cidade.</span><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><o:p></o:p></span></div><div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 18.0pt;"><br />
</div><div style="line-height: 150%; margin-bottom: .0001pt; margin: 0cm; text-align: justify; text-indent: 18.0pt;"><span style="color: black; font-family: Arial; line-height: 150%; mso-bidi-font-family: Arial; mso-bidi-font-size: 10.0pt;">O próprio art. 182 dá, em seus parágrafos primeiro e segundo, papel de relevo ao Município, quando estabelece que “o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana” e que “a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor”. A interpretação desses dispositivos há de ser feita em cotejo com o dispositivo do art. 30, I, que consagra a competência legislativa para assuntos de interesse local.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><br />
</div><div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: center;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;">III<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoBodyText2" style="line-height: 150%;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>O Supremo Tribunal Federal já se manifestou em diversas oportunidades no sentido da inconstitucionalidade formal de normas de estados e municípios que tratam de gratuidade de estacionamentos (Por exemplo, ADI-MC 1623, ADI 1472 e ADI 1918).</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: Batang;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Tais decisões, ao nosso ver, não captaram, ainda, as profundas alterações no direito constitucional pátrio, com a ampliação do espaço protegido por normas de direitos fundamentais, com implicações claras no sistema de repartição de competências. Consideram tais decisões que as normas sobre gratuidade do estacionamento como normas de direito civil, enquadráveis, portanto, na competência legislativa da União, definida no art. 22, I.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-font-family: Batang;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Essa leitura deixa de compreender o problema sob uma perspectiva constitucional integral, reduzindo a solução do problema a uma concepção privatista que é claramente incompatível com o tratamento constitucional da cidade. <o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><br />
</div><div align="center" class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: center;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;">IV<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>A legislação urbanística quando exige o oferecimento de estacionamento não o faz por meras questões estéticas ou por capricho. Há razões urbanísticas evidentes para isso. Em especial, preocupa-se o legislador com o impacto viário que a instalação de determinada atividade produzirá na vida dos habitantes da cidade.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Quando há a cobrança pelo estacionamento, os motoristas não necessariamente, ao procurarem uma atividade econômica, utilizam o estacionamento que a lei determinou que fosse oferecido na edificação. Antes, haverá uma avaliação de custo/benefício, podendo a decisão ser contrária à política urbanística, ou seja, diante do desejo de se furtar ao pagamento, o motorista buscará estacionar em área pública, causando o impacto que a legislação urbanística quis evitar ao tornar obrigatório o oferecimento do estacionamento.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Deve-se diferenciar o estacionamento oferecido por determinação legal do estacionamento como atividade econômica.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Ninguém questiona o fato de que os estacionamentos podem ser construídos para que sejam explorados economicamente. Da mesma forma que posso construir um hotel e cobrar pela hospedagem, também posso construir um estacionamento garagem e cobrar pelo estacionamento. Nesses casos, estaremos claramente diante de uma atividade econômica, sujeita, como outras, a exigências legais.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Outra coisa totalmente distinta são as vagas de estacionamento que, nas edificações urbanas, são previstas em lei. As atividades urbanas que atraem certo público provocam impactos viários que são, em certa medida, compensados, com o oferecimento de vagas de estacionamento.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>Estranha a permissão para que seja cobrado o uso de facilidades em construções que a lei determinou que fossem oferecidas, com clara finalidade de redução de impacto do empreendimento. A rigor, não se pode falar que há o oferecimento do estacionamento, haja vista que o cliente tenderá, em muitos casos, a estacionar fora do espaço que a lei mandou reservar para automóveis.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><br />
</div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><span style="font-family: Arial; mso-bidi-font-family: Arial;"><span style="mso-tab-count: 1;"> </span>A permanecer vigente o entendimento de que se trata de direito civil – seja considerando que se trata de relação contratual entre empresa e cliente, seja considerando que se acha de conteúdo material da propriedade, no futuro poderemos ter, naquelas vagas recuadas em frente a edificações destinadas ao comércio, correntes estendidas e funcionários cobrando do cliente pelo tempo que o seu veículo permeneceu estacionado.<o:p></o:p></span></div><div class="MsoNormal" style="line-height: 150%; text-align: justify;"><br />
</div><!--EndFragment-->Gustavo Ferreira Santoshttp://www.blogger.com/profile/18079338338781489724noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-36326420.post-66392292901978759022011-04-11T13:52:00.000-03:002011-04-11T13:52:10.055-03:00Eleições na UFPE<div style="text-align: justify;">Antes das eleições, que ocorrem dia 26 deste mês, ainda devo falar aqui sobre o processo eleitoral. Já manifestei minha posição pelo Twitter e no Facebook, declarando apoio ao Prof. Anísio Brasileiro. Mas, aqui, quero deixar mais claras as razões que me levam a apoiá-lo. </div><div style="text-align: justify;">Tenho a clara sensação de que a UFPE está, nos últimos oito anos, no rumo certo. É uma universidade que está sintonizada com a grande mudança que tem ocorrido no ensino superior, especialmente nas instituições federais de ensino, nos últimos anos.</div><div style="text-align: justify;">O primeiro sintoma disso é a interiorização de sua estrutura. Sou formado, na graduação, por uma universidade que fez, há muito tempo, a opção pela interiorização (UFRN). Não entendia como uma universidade como a UFPE, em um Estado bem maior e de economia mais forte, podia concentrar toda a sua estrutura na capital. Hoje, os campi implantados em Caruaru e Vitória são claramente bem sucedidos, com um grande número de alunos provenientes do interior do Estado, muitos dos quais não teriam oportunidades sem a decisão pela instalação de tais unidades.</div><div style="text-align: justify;">O segundo importante sintoma é o investimento em assistência estudantil. Foram muitas as bolsas acrescidas. Mas a criação do Restaurante Universitário é o fato mais notável. Fiz a graduação e o mestrado almoçando na maioria dos dias nos restaurantes universitários da UFRN e da UFSC. Também estranhava que na UFPE esse investimento não fosse considerado prioritário. Não posso dizer que, se nas duas outras universidades nas quais estudei não existissem RUs, eu não teria concluído meus estudos. Mas tenho certeza que tudo teria sido muito mais difícil e que possíveis dificuldades nesse campo teriam impactos sobre minha formação.</div><div style="text-align: justify;">Mas também falo na valorização dos fóruns democráticos na instituição. Essa administração foi muito aberta à opinião diferente. Participei, por um período, dos colegiados superiores e vi o quanto a opção era amadurecida com espaço para que todos os posicionamentos fossem colocados. Fui minoritário em muitas votações, mas nunca me senti atropelado por um rolo compressor. Vejo algumas críticas ao Reitor e me pergunto quanto autoritário ele precisaria ser para resolver instantaneamente os problemas citados.</div><div style="text-align: justify;">Tive interesses pessoais prejudicados em alguns momentos, mas acho que não se faz política com o olhar no umbigo. Precisamos ver a instituição, suas potencialidades e seus problemas. Vejo em Anísio a melhor solução para continuar o que está dando certo e enfrentar os desafios que Amaro não pode resolver.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div>Gustavo Ferreira Santoshttp://www.blogger.com/profile/18079338338781489724noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36326420.post-1896087867127420212011-04-05T12:37:00.001-03:002011-04-05T12:37:08.281-03:00Gustavo Ferreira Santoshttp://www.blogger.com/profile/18079338338781489724noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36326420.post-41174565724433366582011-02-20T22:36:00.001-03:002011-02-20T22:39:59.698-03:00Corrupção na Argentina<div style="text-align: justify;">No final do mês passado e início deste mês, fui com minha esposa à Argentina. A última vez que tínhamos ido lá, foi em 2003. Muita coisa mudou. Naquela época, já dava para notar que o país estava em decadência. Buenos Aires com uma beleza de outros tempos, mas tudo com precária manutenção. Achei, agora, ainda pior. Mas não foi por isso que resolvi escrever aqui sobre a Argentina.</div><div style="text-align: justify;">Quero falar de uma figura inusitada que encontramos por lá.</div><div style="text-align: justify;">Fomos a um teatro, assistir ao espetáculo de dança "Puro Tango" (http://servicios.lanacion.com.ar/espectaculos/cartelera-teatro/obra/14608), no Teatro Metropolitan, na Corrientes. Uma apresentação de dança como Miguel Ángel Zotto e muitos dançarinos e músicos de qualidade. Era uma terça-feira, o que garantia o teatro não lotado. Havia três tipos de ingressos, com preços distintos, a depender da distância do palco. Compramos no segundo grupo de cadeiras.</div><div style="text-align: justify;">Quando já estávamos nas nossas cadeiras, notamos que uma senhora falava aos cochichos com as pessoas que estavam na segunda ou na terceira parte do teatro, que levantavam e iam para as primeiras cadeiras. Notamos que davam dinheiro a ela. Quando ela nos abordou, fingimos não entender, dizendo que não falávamos espanhol. Ela saiu meio chateada. Um casal de argentinos que estava ao nosso lado, resolveu nos explicar que poderíamos dar dois ou cinco pesos para ela que iríamos para a frente. Eles estavam meio bêbados, já que tinha exagerado na degustação de fernet branca que era feita no foyer do teatro. Insistiram para que fôssemos com eles. Agradecemos e vimos quando ele entregou dois pesos à senhora, que resmungou pedindo mais. Mesmo sem receber mais, ela os levou para a primeira fila.</div><div style="text-align: justify;">O que achei interessante é que ela passaria em qualquer lugar por uma vozinha pacata, cumpridora de regras. Parecia acima de qualquer suspeita, mas administrava um esquema de corrupção bem organizado. Provavelmente já é conhecida dos freqüentadores habituais do teatro, que compram bilhetes mais baratos e assistem os espetáculos na frente. Pra concluir, informo que não entrei no esquema dela e que, apesar do show de corrupção na abertura, o espetáculo foi muito bonito.<br />
<br />
PS: Apesar de toda decadência, Buenos Aires continua encantadora, com boa comida e muita coisa boa para fazer.</div>Gustavo Ferreira Santoshttp://www.blogger.com/profile/18079338338781489724noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36326420.post-39572125734761550632011-02-05T22:57:00.001-03:002011-02-05T22:58:28.151-03:00João Bosco e Vinícius<div style="text-align: justify;">A música nos impõe, periodicamente, o dever de repensar nossos conceitos. Eu tinha Chitãozinho e Xororó e Zezé de Camargo e Luciano em péssima conta, desde que eles surgiram. Sempre vi o belo em antigos sucessos como A Tristeza do Jeca ou o Menino da Porteira. Não me conformava com a pieguice de algumas letras das novas "duplas sertanejas", nem com a postura deles, que faziam questão de se afastar do passado "caipira" desse estilo musical. Nos últimos dias, porém, passei a sentir uma certa "qualidade relativa" nesses bardos. É que, quase sem querer, descobri o tal de "sertanejo universitário". Ele prova que tudo pode piorar.</div><div style="text-align: justify;">Fui à Argentina e fiquei impressionado com o sucesso que esse tipo de música faz naquelas bandas. Nunca tive os argentinos como exemplo de bom gosto, mas não imaginava que a crise tinha produzido tanta decadência por lá. Em especial, ouvi em vários lugares públicos uma "música" da dupla João Bosco e Vinícius, que começa por "não era pra você se apaixonar" (não vou além, pois os versos não valem à pena).</div><div style="text-align: justify;">Fiquei bastante irritado com o fato de terem eles escolhido esse nome para a dupla. Os dois nomes eram, até o surgimento desses "cantores", associados a dois grandes nomes da nossa cultura. Hoje se colocarmos no google qualquer dos nomes, aparecerá logo a opção do nome da dupla. Aparecem mais do que os originais João Bosco e Vinícius. Ainda bem que, daqui a 50 anos, caso ainda exista o google, caso algum neto meu ou dos meus amigos resolva repetir a pesquisa, Vinícius de Moraes e João Bosco (original) aparecerão mais ou somente eles aparecerão.</div><div style="text-align: justify;">Essa postagem foi apenas um meio de expressar minha indignação. Vou parar por aqui. Em especial porque, daqui a alguns anos, posso ser obrigado a, novamente, pensar sobre o tema, diante dos novos passos da música, e ter que escrever elogiando alguma qualidade nisso que para mim, hoje, não passa de lixo.</div>Gustavo Ferreira Santoshttp://www.blogger.com/profile/18079338338781489724noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-36326420.post-89408379764823861772010-12-16T22:17:00.003-03:002010-12-16T22:36:26.975-03:00Algumas memórias sobre Warat<div style="text-align: justify;">O Professor Warat faleceu hoje. Narro, a seguir, pequenas histórias que vivi, em Floripa, em 1993. Ele foi designado "orientador de curso" de toda a turma. Era de sua responsabilidade nos orientar na escolha de disciplinas e direcionar a outros professores, até termos orientadores definidos.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">I.</div><div style="text-align: justify;">Nosso primeiro contato com ele foi uma reunião na qual ele fez ácidas críticas à modernidade, à idéia de racionalidade, à possibilidade da objetividade...Fiquei chocado. Eu era um quase ex-marxista, ainda cheio de esperanças na revolução, crente em uma racionalidade contida no discurso político da modernidade. Pedi a palavra, metido, contestei sua desesperança e ouvi dele, para o deleite de todos "você está com saudade da primeira mamada".</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">II.</div><div style="text-align: justify;">Em uma aula ele nos falava da diferença entre um estilista e uma costureirinha do Rio Vermelho, bairro da Ilha. Para ele, a costureirinha era muito boa. Ela faria um terno tão bom quanto o criado pelo estilista. No entanto, ela precisava de um modelo. Você entregava o terno mais fino do mundo e ela fazia um absolutamente igual. No entanto, caso você a entregasse apenas o tecido, ela nada conseguiria fazer. O estilista, ao contrário, fazia do tecido algo genial que a costureirinha não seria capaz de imaginar. No final, ele disse: os juristas brasileiros se contentam em ser costureirinhas do Rio Vermelho.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">III.</div><div style="text-align: justify;">Ele nos falava que havia conhecido Leonel Severo Rocha, o nosso Professor de Teoria do Direito, quando este ainda era aluno do primeiro período do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria. Segundo Warat, Leonel chegou com um livro de Miguel Reale sob o braço, olhou nos olhos de Warat e disse: Professor, eu quero aprender Filosofia do Direito. Então, Warat respondeu: comece jogando esse livro fora.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">IV.</div><div style="text-align: justify;">Um Professor na UFSC contou que saiu uma vez com Warat e outros professores para beber, em um evento em Belo Horizonte. Depois de passarem por alguns bares, acabaram a noite em um Cabaret. Todos beberam e, já bem embriagados, notaram que a casa já estava fechada, todas as prostitutas estavam sentadas ao redor de Warat, que explicava para elas a Teoria Pura do Direito de Kelsen.</div>Gustavo Ferreira Santoshttp://www.blogger.com/profile/18079338338781489724noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-36326420.post-48545080709561368892010-12-14T23:06:00.000-03:002010-12-14T23:06:27.337-03:00Caso AraguaiaA decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (ver link) sobre a postura do Estado brasileiro no Araguaia é um documento memorável, pois recoloca em debate possibilidade de anistia de crimes contra a humanidade, cometidos em nossa ditadura.<br />
Há passagens muito fortes, como a que segue:<br />
<!--StartFragment--> <br />
<div class="MsoNormal"><span lang="EN-US"><i><span class="Apple-style-span" style="font-family: Times, 'Times New Roman', serif;"><span class="Apple-style-span" style="font-size: x-small;"> "As disposições da Lei de Anistia brasileira que impedem a investigação e sanção de graves violações de direitos humanos são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem seguir representando um obstáculo para a investigação dos fatos do presente caso, nem para a identificação e punição dos responsáveis, e tampouco podem ter igual ou semelhante impacto a respeito de outros casos de graves violações de direitos humanos consagrados na Convenção Americana ocorridos no Brasil."</span></span></i></span></div><div class="MsoNormal"><span class="Apple-style-span" style="font-family: Times, 'Times New Roman', serif;">Vale muito á pena dar uma lida.</span></div><!--EndFragment-->Gustavo Ferreira Santoshttp://www.blogger.com/profile/18079338338781489724noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36326420.post-24432679894830828602010-12-14T12:56:00.000-03:002010-12-14T12:56:56.183-03:00Qual o sentido de exigir diplomas?<div style="text-align: justify;">Na universidade, muitas vezes vi professores resistindo à exigência de diploma de doutor para concursos públicos para o magistério superior. O argumento mais comum é o de que há doutores que pouco sabem e que deveríamos abrir o concurso a todos, pois alguém com graduação poderia ser "melhor" que mestres ou doutores.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Nesse argumento, há um conjunto de problemas. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Em primeiro lugar, há uma crença em um poder quase absoluto de os concursos selecionarem os "melhores". Um concurso é, muitas vezes, momento. Conheço pessoas com excelente formação que já se submeteram a vários concursos e que não conseguem sucesso, apesar de todo o conhecimento que possuem. Outras pessoas, nem tão bem formadas assim, conseguem transformar o pouco que adquirem em sucesso nas provas. Também questiono essa busca pelo "melhor", afinal somos multidimensionais e cada um é melhor em uma coisa diferente, de forma que é preciso deixar bem claras quais as habilidades que se quer encontrar no candidato aprovado.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Não acho que o perfil atual de docente corresponda a alguém com conhecimento enciclopédico. Precisamos mais de alguém com perfil que equilibre domínio de certos conteúdos com uma formação metodológica, que se manifeste em uma capacidade para a pesquisa.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Aí surge a importância do doutorado. Quanto obtém o título, o indivíduo já foi submetido, por alguns anos, a um ritmo de trabalho diferente do que conheceu na graduação, que se voltava a transmitir volumes e mais volumes de informações. Ele já foi testado na delimitação de temas, no desenvolvimento de pesquisa e na apreciação crítica de temas, pelo menos em tese. Dentre os doutores, a universidade selecionará o que tenha o perfil mais adequado à vaga oferecida.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O problema de alguns críticos dos diplomas é que, geralmente, só criticam a exigência dos diplomas que eles não têm.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Nenhum diploma garante formação. Quantas pessoas saem dos cursos de graduação sem qualquer capacidade para a atividade profissional?</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O argumento de que não exigir o doutorado aumentaria as chances de aparecerem candidatos melhores recomendaria o afastamento não só do diploma de doutorado, mas de qualquer diploma. Um concurso, para qualquer cargo, sem exigir diploma poderia selecionar autodidatas com boa formação.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Vejo também problema na abordagem jurídica da questão do diploma para o jornalismo.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Para o STF, o jornalismo "é o desenvolvimento profissional das liberdades de expressão e informação". Essa definição foi o argumento central para a declaração de inconstitucionalidade da exigência do diploma para exercício do jornalismo. Aplicado à advocacia, o argumento poderia, também, resultar na inconstitucionalidade da exigência do diploma, afinal, a advocacia "é o desenvolvimento profissional do direito fundamental à ampla defesa".</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O jornalista é o que tem o dever da informação verdadeira. O que recolhe e compartilha informações sobre fatos. Não é qualquer um que escreva em jornais e revistas, dando opinião. Essa atividade precisa ser feita com uma responsabilidade que pode justificar a exigência do diploma. A decisão legislativa de exigir o diploma para essa atividade não fere, ao meu ver, qualquer norma constitucional. Eu continuo com meu direito de dizer o que eu bem entender, mas quem estiver lendo minhas besteiras saberá que não sou jornalista e não tenho os deverem éticos dessa profissão.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Hoje, no mundo, há muito acúmulo de informação sobre uma deontologia da profissão de jornalista. Regulamentar a profissão e dar a ela uma formação profissional pode ser o diferencial em uma sociedade com excesso de informação, como é a nossa. Na internet, a diferença entre um aventureiro e um site sério de notícias passará pela formação e pela responsabilização dos profissionais.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Acho que precisamos discutir melhor esse problema em nosso país.</div>Gustavo Ferreira Santoshttp://www.blogger.com/profile/18079338338781489724noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36326420.post-35997184818359458772010-12-07T23:42:00.001-03:002010-12-11T15:53:17.046-03:00A responsabilidade de avaliar<div style="text-align: justify;">Um dos maiores desafios da minha vida de professor sempre foi avaliar. Cuido ao máximo da avaliação, buscando, ao menos, manter os mesmos critérios na determinação da nota, mesmo que não sejam os melhores aos olhos de todos. Tenho consciência de que sempre existirá, em alguns avaliados, a sensação de injustiça. </div><div style="text-align: justify;">Para o meu desespero, o meu dever de avaliar não se resume à avaliação de alunos nas disciplinas sob minha responsabilidade. Já participei de inúmeras comissões de seleção para mestrado e doutorado, elaborei provas de concurso, avaliei projetos e trabalhos finais de iniciação científica, dou pareceres em pedidos de bolsas no CNPq e na CAPES, dentre outros momentos de avaliação. Dessas experiências, destaco a de ter participado, neste triênio, da avaliação da pós-graduação. Nesse caso, a avaliação diz respeito a três anos de dedicação de instituições e de grupos de pesquisadores, podendo o resultado da avaliação determinar os próximos anos das vidas de muitas pessoas.</div><div style="text-align: justify;">No entanto, avaliar é necessário. Na escola, para aferir o aprendizado. Nos projetos de pesquisa, para diferenciar pleiteantes. Na avaliação da pós-graduação, para orientar investimentos públicos, escolhas individuais e possíveis mudanças de rumos em instituições.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div>Gustavo Ferreira Santoshttp://www.blogger.com/profile/18079338338781489724noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-36326420.post-88248668748922983252010-12-07T14:08:00.003-03:002010-12-07T15:57:33.117-03:00Avaliação, pesquisa de opinião e enquete<div style="text-align: justify;">Já há alguns anos, o Diretório Acadêmico da FDR-UFPE vem fazendo o que chama de avaliação docente. Anualmente, coloca cartazes em mural com um <i>ranking</i> dos professores. Somos classificados, do melhor ao pior.</div><div style="text-align: justify;">Sempre vi com desconfiança essa iniciativa, apesar de ser um entusiasta da idéia de avaliar a atividade docente.</div><div style="text-align: justify;">Estamos prestando um serviço público e precisamos ser avaliados. Não apenas a instituição, mas, também, os docentes. O resultado de uma avaliação séria pode orientar decisões administrativas e levar docentes a rever práticas.</div><div style="text-align: justify;">No entanto, esses resultados que agora conhecemos em nada ajudam a instituição ou o docente "avaliado".</div><div style="text-align: justify;">Toda a "avaliação" é feita apenas com a aplicação de questionários aos alunos.</div><div style="text-align: justify;">Uma avaliação precisaria ir além da mera opinião dos outros atores do processo educativo. Precisaria incluir dimensões da atividade docente que são fundamentais e que apenas poderiam ser apreendidas com análises mais aprofundadas da atuação do avaliado. Um exemplo, que é risível, é o quesito "produção intelectual". Como avaliar esse quesito sem ver o que o docente publicou? Perguntam a um aluno que nunca viu nada publicado por nenhum docente que nota ele daria à produção de cada professor. Um com alta produtividade pode ter nota quatro, enquanto alguém que nada publicou pode ter dez.</div><div style="text-align: justify;">Na verdade, essa avaliação não chega a ser nem mesmo uma pesquisa de opinião. Para isso, precisaria observar métodos de escolha de amostra, estatisticamente fundamentados, o que não é feito. Há uma advertência no cartaz, tentando dar seriedade à iniciativa, dando conta do fato de que apenas foram considerados docentes com mais de dez respostas de alunos. Isso não quer dizer nada.</div><div style="text-align: justify;">Era necessário saber quantos alunos o professor teve, de que turmas os entrevistados eram, como foram escolhidos, dentre outros dados.</div><div style="text-align: justify;">Perguntando, na saída do Estádio dos Aflitos, em dia de jogo do Náutico, no campeonato brasileiro, pra que time pernambucano os entrevistados torcem, terei forte probabilidade de dizer que ele tem a maior torcida do Estado. Não importa se entrevistei cem ou mil pessoas.</div><div style="text-align: justify;">Essa "avaliação" não passa de uma enquete, ao estilo daquelas que estão em sites da internet, perguntando sobre coisas importantes, sem qualquer pretensão de representar a opinião pública. A diferença é que aquelas enquetes são acompanhadas de advertências quanto à ausência de valor estatístico de seus resultados. No caso da "avaliação", tentam os avaliadores fazer o <i>ranking</i>, que, possivelmente, orientará alunos na matrícula, quando houver opção entre um professor "bom" e um professor "fraco".</div><div style="text-align: justify;">Não há, sequer, a submissão dos dados usados para "avaliar" os docentes a uma auditoria. Não há como saber se foram realmente questionários respondidos por alunos daquele docente, nem sabemos quantos alunos responderam.<br />
Ainda cabe falar do problema ético que envolve, com base nesses dados, expor publicamente docentes a essa classificação. Há alguns anos, a Unicap divulgava a nota dos alunos em murais, nos corredores. Qualquer um poderia saber as notas dos colegas. Nos últimos anos, foi adotada outra orientação. Agora, apenas o aluno tem acesso à sua nota. A divulgação em mural proporcionava uma exposição inadequada dos alunos, permitindo que outros fizessem uso das informações em prejuízo do principal interessado.</div>Gustavo Ferreira Santoshttp://www.blogger.com/profile/18079338338781489724noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-36326420.post-14016659063988915092010-09-27T18:38:00.000-03:002010-09-27T18:38:21.285-03:00Carta ao Povo Brasileiro<div style="text-align: justify;">Em uma democracia, todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou pela mediação de seus representantes eleitos por um processo eleitoral justo e representativo. Em uma democracia, a manifestação do pensamento é livre. Em uma democracia as decisões populares são preservadas por instituições republicanas e isentas como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre, os movimentos populares, as</div>organizações da sociedade civil, os sindicatos, dentre outras.<br />
<br />
Estes valores democráticos, consagrados na Constituição da República de 1988, foram preservados e consolidados pelo atual governo. <br />
<br />
<div style="text-align: justify;">Governo que jamais transigiu com o autoritarismo. Governo que não se deixou seduzir pela popularidade a ponto de macular as instituições democráticas. Governo cujo Presidente deixa seu cargo com 80% de aprovação popular sem tentar alterar casuisticamente a Constituição para buscar um novo mandato. Governo que sempre escolheu para Chefe do Ministério Público Federal o primeiro de uma lista tríplice elaborada pela categoria e não alguém de seu convívio ou conveniência. Governo que estruturou a polícia federal, a Defensoria Pública, que apoiou a criação do Conselho Nacional de Justiça e a ampliação da democratização das instituições judiciais.</div><br />
<div style="text-align: justify;">Nos últimos anos, com vigor, a liberdade de manifestação de idéias fluiu no País. Não houve um ato sequer do governo que limitasse a expressão do pensamento em sua plenitude.</div><br />
<div style="text-align: justify;">Não se pode cunhar de autoritário um governo por fazer criticas a setores da imprensa ou a seus adversários, já que a própria crítica é direito de qualquer cidadão, inclusive do Presidente da República.</div><br />
<div style="text-align: justify;">Estamos às vésperas das eleições para Presidente da República, dentre outros cargos. Eleições que concretizam os preceitos da democracia, sendo salutar que o processo eleitoral conte com a participação de todos.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Mas é lamentável que se queira negar ao Presidente da República o direito de, como cidadão, opinar, apoiar, manifestar-se sobre as próximas eleições. O direito de expressão é sagrado para todos – imprensa, oposição, e qualquer cidadão. O Presidente da República, como qualquer cidadão, possui o direito de participar do processo político-eleitoral e, igualmente como qualquer cidadão, encontra-se submetido à jurisdição eleitoral. Não se vêem atentados à Constituição, tampouco às instituições, que exercem com liberdade a plenitude de suas atribuições.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Como disse Goffredo em sua célebre Carta: “Ao povo é que compete tomar a decisão política fundamental, que irá determinar os lineamentos da paisagem jurídica que se deseja viver”. Deixemos, pois, o povo tomar a decisão dentro de um processo eleitoral legítimo, dentro de um civilizado embate de idéias, sem desqualificações açodadas e superficiais, e com a participação de todos os brasileiros.</div><br />
<br />
ADRIANO PILATTI - Professor da PUC-Rio<br />
<br />
AIRTON SEELAENDER - Professor da UFSC<br />
<br />
ALESSANDRO OCTAVIANI - Professor da USP<br />
<br />
ALEXANDRE DA MAIA - Professor da UFPE<br />
<br />
ALYSSON LEANDRO MASCARO - Professor da USP<br />
<br />
ARTUR STAMFORD - Professor da UFPE<br />
<br />
CELSO ANTONIO BANDEIRA DE MELLO - Professor Emérito da PUC-SP<br />
<br />
CEZAR BRITTO - Advogado e ex-Presidente do Conselho Federal da OAB<br />
<br />
CELSO SANCHEZ VILARDI - Advogado<br />
<br />
CLÁUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO - Advogado, Conselheiro Federal da OAB e<br />
<br />
Professor da UFF<br />
<br />
DALMO DE ABREU DALLARI - Professor Emérito da USP<br />
<br />
DAVI DE PAIVA COSTA TANGERINO - Professor da UFRJ<br />
<br />
DIOGO R. COUTINHO - Professor da USP<br />
<br />
ENZO BELLO - Professor da UFF<br />
<br />
FÁBIO LEITE - Professor da PUC-Rio<br />
<br />
FELIPE SANTA CRUZ - Advogado e Presidente da CAARJ<br />
<br />
FERNANDO FACURY SCAFF - Professor da UFPA e da USP<br />
<br />
FLÁVIO CROCCE CAETANO - Professor da PUC-SP<br />
<br />
FRANCISCO GUIMARAENS - Professor da PUC-Rio<br />
<br />
GILBERTO BERCOVICI - Professor Titular da USP<br />
<br />
GISELE CITTADINO - Professora da PUC-Rio<br />
<br />
GUSTAVO FERREIRA SANTOS - Professor da UFPE e da Universidade Católica de<br />
<br />
Pernambuco<br />
<br />
GUSTAVO JUST - Professor da UFPE<br />
<br />
HENRIQUE MAUES - Advogado e ex-Presidente do IAB<br />
<br />
HOMERO JUNGER MAFRA - Advogado e Presidente da OAB-ES<br />
<br />
IGOR TAMASAUSKAS - Advogado<br />
<br />
JARBAS VASCONCELOS - Advogado e Presidente da OAB-PA<br />
<br />
JAYME BENVENUTO - Professor e Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da<br />
<br />
Universidade Católica de Pernambuco<br />
<br />
JOÃO MAURÍCIO ADEODATO - Professor Titular da UFPE<br />
<br />
JOÃO PAULO ALLAIN TEIXEIRA - Professor da UFPE e da Universidade Católica de<br />
<br />
Pernambuco<br />
<br />
JOSÉ DIOGO BASTOS NETO - Advogado e ex-Presidente da Associação dos<br />
<br />
Advogados de São Paulo<br />
<br />
JOSÉ FRANCISCO SIQUEIRA NETO - Professor Titular do Mackenzie<br />
<br />
LENIO LUIZ STRECK - Professor Titular da UNISINOS<br />
<br />
LUCIANA GRASSANO - Professora e Diretora da Faculdade de Direito da UFPE<br />
<br />
LUÍS FERNANDO MASSONETTO - Professor da USP<br />
<br />
LUÍS GUILHERME VIEIRA - Advogado<br />
<br />
LUIZ ARMANDO BADIN - Advogado, Doutor pela USP e ex-Secretário de Assuntos<br />
<br />
Legislativos do Ministério da Justiça<br />
<br />
LUIZ EDSON FACHIN - Professor Titular da UFPR<br />
<br />
MARCELLO OLIVEIRA - Professor da PUC-Rio<br />
<br />
MARCELO CATTONI - Professor da UFMG<br />
<br />
MARCELO LABANCA - Professor da Universidade Católica de Pernambuco<br />
<br />
MÁRCIA NINA BERNARDES - Professora da PUC-Rio<br />
<br />
MARCIO THOMAZ BASTOS - Advogado<br />
<br />
MARCIO VASCONCELLOS DINIZ - Professor e Vice-Diretor da Faculdade de<br />
<br />
Direito da UFC<br />
<br />
MARCOS CHIAPARINI - Advogado<br />
<br />
MARIO DE ANDRADE MACIEIRA - Advogado e Presidente da OAB-MA<br />
<br />
MÁRIO G. SCHAPIRO - Mestre e Doutor pela USP e Professor Universitário<br />
<br />
MARTONIO MONT'ALVERNE BARRETO LIMA - Procurador-Geral do Município de<br />
<br />
Fortaleza e Professor da UNIFOR<br />
<br />
MILTON JORDÃO - Advogado e Conselheiro do Conselho Nacional de Política Criminal<br />
<br />
e Penitenciária<br />
<br />
NEWTON DE MENEZES ALBUQUERQUE - Professor da UFC e da UNIFOR<br />
<br />
PAULO DE MENEZES ALBUQUERQUE - Professor da UFC e da UNIFOR<br />
<br />
PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - Professor da USP<br />
<br />
RAYMUNDO JULIANO FEITOSA - Professor da UFPE<br />
<br />
REGINA COELI SOARES - Professora da PUC-Rio<br />
<br />
RICARDO MARCELO FONSECA - Professor e Diretor da Faculdade de Direito da<br />
<br />
UFPR<br />
<br />
RICARDO PEREIRA LIRA - Professor Emérito da UERJ<br />
<br />
ROBERTO CALDAS - Advogado<br />
<br />
ROGÉRIO FAVRETO - ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça<br />
<br />
RONALDO CRAMER - Professor da PUC-Rio<br />
SERGIO RENAULT - Advogado e ex-Secretário da Reforma do Judiciário do Ministério<br />
<br />
da Justiça<br />
<br />
SÉRGIO SALOMÃO SHECAIRA - Professor Titular da USP<br />
<br />
THULA RAFAELLA PIRES - Professora da PUC-Rio<br />
<br />
WADIH NEMER DAMOUS FILHO - Advogado e Presidente da OAB-RJ<br />
<br />
<div style="text-align: justify;">WALBER MOURA AGRA - Professor da Universidade Católica de Pernambuco</div>Gustavo Ferreira Santoshttp://www.blogger.com/profile/18079338338781489724noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36326420.post-13743346272624922142010-09-23T18:33:00.000-03:002010-09-23T18:33:36.164-03:00Como lidar com governantes bem avaliados<div style="text-align: justify;"><em>Por Washington Araújo em 23/9/2010 (Publicado no site do Observatório da Imprensa)</em></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">É fato que as campanhas eleitorais, a partir do estabelecimento da democracia plena no país, vêm se profissionalizando de forma crescente. Pesquisa de opinião tem para todos os gostos. Pesquisa de opinião é registro do momento. Pesquisa de opinião quando não derruba o governo, derruba o político-alvo; e quando não derruba este derruba o instituto, fazendo seu haraquiri.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">O público eleitor se acostumou a falar em pesquisa, a discutir seus resultados, a acompanhar a evolução de seus candidatos através da mídia. E também passou a desconfiar dos resultados sempre que seu candidato favorito mostrou "anemia numérica" ou, então, quando outros institutos concorrentes apresentaram números diferentes.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">É fato também que pesquisas de opinião exercem influência na escolha dos eleitores. Principalmente entre o contingente dos indecisos. É que existe a possibilidade – muito real – de boa parte dos indecisos não apostar em candidatos perdedores, aquiescendo assim à pressão psicológica do "querer ganhar" e não "perder". Outro fator de não menos importância é que resultados de pesquisas eleitorais têm efeito direto sobre a militância: pode mobilizar ou desmobilizar esforços em favor ou em detrimento das candidaturas.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><strong>Avaliação dos presidentes</strong></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">As pesquisas de opinião vieram para ficar e podemos elaborar algo como "pensar em política é pensar em pesquisa". Pois bem, aproveitando o atual período de 25 anos ininterruptos de democracia no Brasil resolvi ir fundo na leitura de pesquisas realizadas para aferir a popularidade nossos governos legitimamente constituídos pós-golpe militar de 1964, que durou até 1985. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Optei pelo Instituto Datafolha por considerá-lo o mais controvertido, ao menos nestas eleições presidenciais de 2010. Acontece que o Datafolha começou a aferir a popularidade presidencial apenas a partir de 1987, e daquele ano até agosto de 2010 realizou nada menos que 129 pesquisas de opinião pública. E descobri coisas interessantes quanto ao quesito popularidade bafejando (positivamente ou não) cinco cidadãos que nas urnas, à exceção de Itamar Franco, foram sagrados presidentes do Brasil: José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Considerando apenas as pesquisas do Instituto Datafolha ficamos sabendo que:</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">** José Sarney foi avaliado em 9 pesquisas no período de maio/1987 a março/1990. Sua melhor avaliação "Ótimo/Bom" alcançou 11% da população em pesquisa de novembro/1987 enquanto que seu pior "Ruim/Péssimo" verificou-se em setembro/1989 quando obteve 68% de impopularidade.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">** Fernando Collor foi avaliado em 7 pesquisas no período de maio/1990 a setembro/1992. Sua melhor avaliação "Ótimo/Bom" alcançou 71% da população em pesquisa de março/1990, enquanto que seu pior "Ruim/Péssimo" verificou-se em setembro/1989 quando obteve 68% de impopularidade.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">** Itamar Franco foi avaliado em 17 pesquisas no período de setembro/1992 a dezembro/1994. Sua melhor avaliação "Ótimo/Bom" alcançou 41% da população em pesquisa de dezembro/1994, enquanto que seu pior "Ruim/Péssimo" verificou-se em maio/1994 quando obteve 38% de impopularidade.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">** Fernando Henrique Cardoso (dois mandatos) foi avaliado em 46 pesquisas no período de março/1995 a dezembro/2002. Sua melhor avaliação "Ótimo/Bom" alcançou 47% da população em pesquisa de dezembro/1996, enquanto que seu pior "Ruim/Péssimo" verificou-se em setembro/1999 quando obteve 56% de impopularidade.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">** Luiz Inácio Lula da Silva (dois mandatos) foi avaliado em 50 pesquisas no período de março/2003 a agosto/2010. Sua melhor avaliação "Ótimo/Bom" alcançou 79% da população em pesquisa de agosto/2010, enquanto que seu pior "Ruim/Péssimo" verificou-se em dezembro/2005 quando obteve 29% de impopularidade.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">** José Sarney (68%), Fernando Collor (68%) e Itamar Franco (38%) registraram sua mais elevada taxa de desaprovação popular ao término de seu exercício da presidência.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">** Fernando Henrique Cardoso concluiu seu segundo mandato com 26% de avaliação positiva e 36% de avaliação negativa, registrado em pesquisa de dezembro de 2002.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">** Luiz Inácio Lula da Silva está concluindo seu segundo mandato (23-24/8/2010) com 79% de avaliação positiva e 4% de avaliação negativa.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">** Das 7 pesquisas durante a presidência de Fernando Collor o alagoano pontuou acima de 50% de avaliação positiva apenas em março/1990, quando atingiu sua melhor marca: 71%. As demais obtiveram pontuação positiva sempre inferior a 37%.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">** Luiz Inácio Lula da Silva registrou popularidade positiva acima de 50% em 19 das 50 pesquisas divulgadas pelo Datafolha. De 2007 a 2010 sua popularidade tem sido regularmente acima de 50 pontos e de janeiro a agosto de 2010 é avaliado positivamente por índices sempre acima dos 70% da população brasileira.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><strong>Dilemas e desatinos</strong></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Feitas estas considerações observo que nossa grande imprensa não sabe lidar com governantes muito bem avaliados, desses que conseguem ser bem aceitos por mais da metade da população e por longo período de tempo, de forma quase ininterrupta. É exatamente este o caso do presidente Lula. Na falta de experiência nesse trato a grande imprensa termina por polarizar com o governante, não necessariamente por nutrir o desejo de polarização, mas sim porque governante algum – tenha avaliação positiva de 99%, seja até canonizado santo enquanto no exercício do cargo público – está isento de erros, defeitos e tudo o mais que se aloja no organismo do poder político. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Há também um quê de inveja devido ao fato de que o governante bem aceito pela população veste suas opiniões com elevado grau de assertividade, e tudo o que faz ou tudo o que fala recebe imediata aprovação – mesmo que tácita – da população. Enquanto que a imprensa precisa conquistar corações e mentes de seus leitores, ouvintes e telespectadores quase que minuto a minuto, diariamente, semanalmente. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">É esta popularidade do presidente Lula, inédita em nossa recente história política, que transforma o errado em certo, o nebuloso em claro, e que transmuta o que é escandaloso em coisa da mais corrente normalidade. A grande imprensa escala um Everest por dia, planta-lhe com redobrado esforço e em seu mais elevado píncaro a bandeira tremeluzente do mais recente escândalo político, financeiro ou de costumes. E aguarda a próxima pesquisa de opinião pública; quando esta chega, constata que o governante bafejado com índices de estonteante aceitação popular respondeu à sua hercúlea provocação midiática com um silencioso "dar de ombros"... e eis que a coisa fica por isso mesmo, registrando-se não mais que meros ajustes matemáticos. </div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">Quando muito, o presidente cada vez mais cônscio de seu capital de liderança incontrastável, ataca essa mesma imprensa, aponta o que entende ser grosseira fábrica de manipulação político-partidária, coloca-lhe guizos no pescoço e, ao fim, festeja o fato que é a própria imprensa que repercute o petardo presidencial como também sua própria constatação de que não consegue forças na sociedade para expressar à altura sua desaprovação à fala do governante, sabendo já de antemão que qualquer coisa que faça receberá de boa parte da população a tarja de "defesa em causa própria" – e isto retira-lhe, mesmo que por vias oblíquas, a legitimidade para dar curso ao debate.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">A grande imprensa paga o preço de não saber conviver com políticos bem avaliados pela população por longos períodos de tempo, e descobre a contragosto que os dilemas, desafios e desatinos das forças oposicionistas são também os seus dilemas, desafios e desatinos, sendo esses expressos em capas de jornais e revistas, apresentados em ritmo de funeral nos telejornais da noite, objeto de análises repetitivas e quase sempre sem qualquer brilhantismo por parte dos mais renomados comentaristas de política e economia do país.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;"><strong>Espaço ao contraditório</strong></div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">É como se a grande imprensa perguntasse: "Quo vadis?" Mas a resposta é incisiva: "Para Roma é que não é". Porque há que se deixar aos políticos a política e aos jornalistas, o jornalismo. Há que se refazer o caminho de volta... porque esse negócio de tomar para si a missão de oposição política – pois esta se encontra fragilizada – nada mais é que grosseira falsificação do papel da imprensa em um Estado democrático de direito.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div><div style="text-align: justify;">É hora de deixar as bandeiras do partido no chão e voltar à prática do bom jornalismo: buscar a verdade, manter pura sua motivação desde a escolha da pauta até sua realização, investigar cada caso antes de publicar, conceder espaço ao contraditório, deixar ao público a formulação de juízos de valor.</div><strong></strong>Gustavo Ferreira Santoshttp://www.blogger.com/profile/18079338338781489724noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-36326420.post-19088522433820420242010-09-16T23:13:00.000-03:002010-09-16T23:13:02.684-03:00Os cães ladram e a caravana passa<div style="text-align: justify;">A corrida da "grande" mídia atrás de escândalos tem demonstrado uma capacidade imensa de sobrevivência da candidatura Dilma. Muitos dizem, com fazem com Lula, que ela é de teflon, não grudando na sua imagem nenhuma das denúncias. Vários são os motivos para que isso aconteça. Quero destacar um: um certo grau de amadurecimento de nossas instituições.</div><div style="text-align: justify;">Por mais que as pessoas se revoltem com tais escândalos, há uma percepção de que as instituições funcionam e que são realizadas apurações. Nos casos de quebra de sigilo fiscal, a Receita Federal está à frente de tudo, investigando e municiando o Ministério Público e a sociedade com informações. Há uma transparência inexistente em outros momentos de nossa história. Temos instituições fiscalizadoras cada vez mais estruturadas e com alguma ou com muita independência em relação aos governantes. Ministério Público, Polícia Federal, Tribunais de Contas, dentre outras instituições de controle, gozam de boa imagem na sociedade.</div><div style="text-align: justify;">Espero que essa resistência de Dilma nas pesquisas seja associada, nos próximos anos, a uma maior clareza das posições políticas em jogo, nos processos eleitorais. Precisamos superar a herança do udenismo que faz com que um discurso moral, sobre corrupção na política, seja mais importante do que um debate sobre papel do Estado.</div><div style="text-align: justify;">Acho que o caminho é promissor.</div>Gustavo Ferreira Santoshttp://www.blogger.com/profile/18079338338781489724noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36326420.post-27921496927056439502010-09-03T23:24:00.001-03:002010-09-03T23:28:13.902-03:00Direitos Humanos em sala de aula<div style="text-align: justify;">Sempre considero um desafio discutir em sala de aula o papel dos direitos humanos em nossa sociedade e o discurso contra os direitos humanos que é facilmente notado no cotidiano. Sei que, inevitavelmente, haverá alguém a acusar os "direitos humanos" de proteger "bandidos". Uma vez um aluno, em uma especialização em direitos humanos, perguntou-me o que os "direitos humanos" pensavam sobre determinado fato, como se não estivéssemos falando de direitos, mas de pessoas ou organizações.</div><div style="text-align: justify;">Muitos não são capazes ver que tais direitos operando nas suas vidas, protegendo-os de possíveis formas excessivas ou irracionais de atuação dos agentes públicos. Logo ali, na sala de aula da universidade, onde estão, via de regra, os integrados, portadores de direitos, que nunca vivenciaram situações graves de desrespeito, de tratamento indigno.</div><div style="text-align: justify;">Uma vertente do discurso, comumente ouvido em sala de aula, diz que na Europa ou nos Estados Unidos é diferente. Eles podem se dar ao luxo que falar em direitos humanos, mas aqui tudo é mais complicado. A classe média adora os Estados Unidos e a Europa, mas encara tais sociedades como encara a Disneylândia. A vida real, aqui, é mais dura. É como se precisássemos usar certos métodos que americanos e europeus podem dispensar.</div>Gustavo Ferreira Santoshttp://www.blogger.com/profile/18079338338781489724noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-36326420.post-55911881374024345692010-08-31T22:16:00.001-03:002010-08-31T22:17:17.373-03:00Sobre meu monolingüismo<div style="text-align: justify;">Em duas oportunidades recentes, estive diante da necessidade, em razão de minha atuação na universidade, de me comunicar em língua estrangeira, em línguas às quais já dediquei algum tempo de estudo - espanhol, na semana passada, e inglês, nesta semana. Nas duas vezes, senti a presença de um velho inimigo: o medo de errar. Na hora, evito falar. Depois, vem o sentimento de culpa.</div><div style="text-align: justify;">Tenho uma relação estranha com línguas estrangeiras. Inicialmente, as vi com desconfiança. Na adolescência, não fiz curso de inglês por uma imbecil visão deturpada do mundo e da política, resistindo à língua inglesa como se estivesse resistindo ao imperialismo norte-americano. Era uma original mistura de ignorância e radicalismo político.</div><div style="text-align: justify;">No período da universidade, iniciei o estudo do alemão - estranho interesse àquela altura em Natal, quando eu ainda não tinha bem a consciência da necessidade que teria um dia de conhecer o debate constitucional alemão. Mas fiquei apenas por um semestre no curso.</div><div style="text-align: justify;">Fui estudar, então, o francês. Fiz quatro semestres na Aliança Francesa. Fiz o teste de proficiência para o mestrado, na UFSC, com o francês e nunca mais tive contato com a língua.</div><div style="text-align: justify;">Depois de alguns anos sem dedicação a uma língua estrangeira, voltei a estudar o alemão, quando vim morar no Recife. Eram aulas nos sábados, que pouco rendem, quando você trabalha em excesso durante a semana. Cheguei a fazer um mês no Goethe Institut, em Munique. Cheguei ao G6, que era o penúltimo período do curso básico. Já dava para não morrer de fome e me localizar em algumas cidades.</div><div style="text-align: justify;">Quando fiz seleção para o doutorado, achava que o alemão não estava no nível adequado e, pela primeira vez, fiz curso específico de inglês. A partir daí, muitas vezes tentei voltar ao alemão, mas sempre me matriculava, assistia algumas aulas e voltava ao corre-corre da vida, abandonando o curso.</div><div style="text-align: justify;">Com o inglês avancei, adquirindo um vocabulário e uma certa visão da estrutura da língua que me permite ler textos com certa velocidade. Isso, por outro lado, não me ajudou muito com a pronúncia. Ao contrário, tenho na cabeça algumas pronúncias inventadas, adquiridas na leitura.</div><div style="text-align: justify;">Há, ainda, o contato com o espanhol, que nunca mereceu um estudo muito sistemático.</div><div style="text-align: justify;">Em relação ao inglês e ao espanhol, obtive diplomas de proficiência (IELTS e DELE). Fiz esforços para estudar nos dois casos. No primeiro teste, tive nota muito alta no reading, que compensou as fracas notas no speaking e no listening. O segundo diploma consegui depois de fazer um curso de um mês e de estudar mais alguns meses em casa. Como leio muitos textos em espanhol, não tive muita dificuldade quando se tratava de interpretação de textos.</div><div style="text-align: justify;">Fico imaginando se existe forma de superar barreiras psicológicas e obter fluência. Às vezes penso que nem em português tenho exatamente fluência, já que travo, também, muitas vezes diante da necessidade de falar em público ou falar com pessoas que vejo com excessiva reverência. Espero que falar sobre isso ajude esse dia a chegar.</div>Gustavo Ferreira Santoshttp://www.blogger.com/profile/18079338338781489724noreply@blogger.com2tag:blogger.com,1999:blog-36326420.post-82347267984140922712010-07-17T21:21:00.000-03:002010-07-17T21:21:09.826-03:00Contra o voto distrital<div style="text-align: justify;">O candidato José Serra tem dito que fará, no primeiro ano do seu governo, caso ele exista, uma reforma política. Diz que implantará o voto distrital. Fala como se fosse essa a solução para os problemas em nossa representação. Discordo desse caminho.</div><div style="text-align: justify;">Quem defende o voto distrital parece ter uma visão limitada dos interesses que marcam a sociedade. Reduz o pluralismo a interesses locais, dividindo o eleitorado em distritos, que elegerão seus representantes. Com o voto distrital, é possível, em tese, o país ter um parlamento totalmente formado por pessoas de um único partido, desde que esse partido vença as eleições em todos os distritos, mesmo que vencendo por pequenas maiorias. Nesse exemplo hipotético, um partido que obtenha 51% dos votos no país pode ter 100% do parlamento. Quem representa os que, em cada distrito, votaram em outras posições políticas?</div><div style="text-align: justify;">Apenas o sistema proporcional é capaz de captar, minimamente que seja, a pluralidade de valores que existe na atualidade. Posições ideológicas minoritárias não são castradas, elegendo pequenas bancadas parlamentares, mas são representadas.</div><div style="text-align: justify;"><br />
</div>Gustavo Ferreira Santoshttp://www.blogger.com/profile/18079338338781489724noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-36326420.post-2978329464340235542010-06-15T21:32:00.000-03:002010-06-15T21:32:29.647-03:00Lula e o reajuste dos aposentados<div align="justify">Lula mostrou, mais uma vez, inteligência, ao sancionar o reajuste para os aposentados e vetar o fim do fator previdenciário. O primeiro, todos sabem o que é. O segundo, apenas iniciados entendem. Assim, ele desarma a bomba que a oposição e aliados irresponsáveis colocaram no colo dele. Oposicionistas que vivem reclamando dos aumentos de custos do Estado votaram a favor do reajuste, só para ver Lula, em ano eleitoral, indisposto com aposentados. O veto era esperado por todos os oposicionistas, que se deram mal.</div><div align="justify">Qualquer pessoa como juízo razoavelmente ajustado sabe que não é bom para a economia tal reajuste. Os gastos públicos crescem a limites perigosos. Mas a responsabilidade não é só do Presidente. Quem tem convicção quanto à necessidade de controlar gastos não pode votar a favor do reajuste só para criar armadilhas ao Chefe do Executivo. As decisões políticas vão além de argumentos técnicos e consideram variáveis mais complexas. Diante de todos os elementos que essa questão envolvia, a decisão de Lula demonstra acerto político digno de elogio.</div>Gustavo Ferreira Santoshttp://www.blogger.com/profile/18079338338781489724noreply@blogger.com0